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“A adequação do hidrômetro em frente à residência é justamente para evitar este tipo de situação. Porém, sem as caixas de correspondência, os ataques continuam ocorrendo, pois os funcionários entram no pátio para entregar a conta e acabam sendo atacados”, conta Émerson Araújo Machado, chefe do Setor de Leitura e Medição da autarquia.
Segundo ele, já houve relatos de ataques de pitt bulls aos leituristas, que, por receio de serem feridos, acabam tendo dificuldade para entregar as contas em casas com animais. “Os ataques estão acontecendo cada vez mais, o que dificulta o trabalho do Daeb e a vida do contribuinte, que acaba ficando sem a conta ou tendo que entregar a leitura aqui no Departamento”, afirma.
Justamente para evitar esta situação, foi criado o Decreto Municipal 111/2003 que regulamenta a obrigatoriedade da localização do hidrômetro no alinhamento predial, oferecendo livre acesso dos profissionais para serviços de leitura, corte e hidrometria. Já o artigo 936 do Código Civil Brasileiro prevê a responsabilidade civil dos donos dos animais, resultando no dever de indenizar prejuízo material, moral ou estético, bem como eventual responsabilidade no âmbito penal. |