Embora o sonho da casa própria seja o mais lembrado dos brasileiros, muitas vezes a conquista deixa de ser prioridade logo adiante ou anos mais tarde, já que os financiamentos são longos. É neste momento que surgem os aluguéis, trocas e vendas de unidades, o que é totalmente ilegal.
O fato é notório, mas a maioria prefere não se comprometer e denunciar. O gerente geral da agência local da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcos Antônio Zimmerman, disse que a CEF não tem poder de polícia e, por isso, as denúncias devem ser formalizadas junto ao Ministério Público. ?Nunca tivemos nenhuma denúncia formalizada. É importante lembrar que é preciso ter provas e embasamento legal?, comenta ele.
Zimmerman reconhece que existe o problema e diz que costuma receber moradores relatando a questão. Ele ressalta que os residentes participam de diversas reuniões de orientação antes de assinar o contrato e, por isso, têm consciência de que não podem alugar, vender ou trocar o imóvel. ?Esta ação é ilegal e qualquer infração às regras está sujeita à perda do subsídio, impossibilidade de participar de novos projetos do governo e até a perda do imóvel, além da possibilidade de responder processo?, alerta o gerente, lembrando que os imóveis são subsidiados pelo governo.
Para ele, é importante que os próprios moradores sirvam de fiscais uns dos outros, garantindo a legalidade da moradia. Mas Zimmerman lembra que, para a denúncia, o fato deve ser verdadeiro e não confundido com uma simples briga de vizinhos.