ANO: 26 | Nº: 6590

Márcia Dilmann Sousa

marciasifa@hotmail.com
06/04/2017 Márcia Dilmann Sousa (Editorial)

Mais proteção às crianças e aos adolescentes

É dever do poder público e de toda a sociedade garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Criar meios e políticas públicas para atender esse público é imperativo para os governos constituídos. Nunca é demais frisar que elas representam o futuro e serão os agentes transformadores da nação. Já foram conquistados muitos avanços, como criação de redes de proteções pelas prefeituras, porém ainda há muito o que fazer. O Diário Oficial da União, publicou, ontem, a lei que estabelece garantias e direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. De autoria da deputada Maria do Rosário (PT) e de mais 10 parlamentares, a lei cria o depoimento especial que assegura à criança e ao adolescente vítimas de violência, o direito de serem ouvidos em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade. A iniciativa prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas visando garantir os direitos dos menores. Além disso, estabelece que sejam realizadas, periodicamente, campanhas de conscientização e determina a criação de serviço de atendimento ou de resposta telefônica, inclusive por meio da internet, para denúncias de abuso e de exploração sexual. Na prática a nova legislação amplia proteção aos menores.

 

 

 

 

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