ANO: 26 | Nº: 6590
08/04/2017 Fogo cruzado

Senador Paim participa de ato contra reformas previdenciária e trabalhista em Bagé

Foto: Divulgação

Petista articulou criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
Petista articulou criação de Comissão Parlamentar de Inquérito

Acompanhando o movimento de resistência às propostas de reforma da Previdência, que ocorrem em todo País, o Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio Grande do Sul (Sintec-RS), realiza, neste sábado, 8, um ato Público contra as reformas previdenciária e trabalhista. O evento, que acontece na Câmara de Vereadores de Bagé, das 8h30 às 12h, contará com a presença do senador gaúcho Paulo Paim, do PT.

De acordo com o presidente do Sintec-RS, Gerson Carlos Lima Villar, a intenção é reunir entidades representativas da esfera política, sindical e dos movimentos sociais para discutir os impactos da proposta de reforma apresentada pelo governo federal. O projeto, aliás, passará por ajustes relacionados às regras de transição, as pensões, a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias especiais de professores e policiais.

O relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS da Bahia, deve apresentar seu relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria no dia 18. Só então os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos. O objetivo, conforme declarou o parlamentar, seria preservar direitos. No caso de policiais e professores, Arthur Maia destacou que são categorias “historicamente” contempladas com condições diferenciadas de aposentadoria.

 

Idade mínima

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, no final do ano passado, estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Na quinta-feira, 6, o presidente da República, Michel Temer, do PMDB, autorizou o relator da reforma a alterar cinco pontos da proposta, mas condicionou as mudanças, que serão formalizadas por Arthur Maia, à manutenção da idade mínima de 65 anos.

 

CPI

Em março, Paim articulou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado, para investigar as contas da Previdência Social. O petista também criticou, publicamente, a decisão do governo de retirar da reforma os servidores dos estados e dos municípios, defendendo a retirada da proposta do Congresso.

O senador chegou a declarar que, se prevalecer essa posição, podem ser criadas situações como a dos professores, em que os profissionais vinculados aos estados e municípios manteriam a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição e os federais passariam a se aposentar com idade mínima de 65 anos.

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