ANO: 25 | Nº: 6233
12/04/2017 Fogo cruzado

Relator recomenda auditoria sobre recursos repassados ao complexo termelétrico de Candiota

Foto: Arquivo JM

Usina da CGTEE integra lista de cinco unidades beneficiadas pela CDE
Usina da CGTEE integra lista de cinco unidades beneficiadas pela CDE

O deputado federal Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, apresentou relatório prévio, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, recomendando a implementação da proposta de fiscalização e controle apresentada por Carlos Andrade, do PHS de Roraima. O parlamentar propõe que o colegiado, que ainda vai votar a posição, realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), uma auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do repasse de recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), ambas destinadas a financiamentos do setor. A medida menciona o complexo termelétrico de Candiota, administrado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

Criada em 2002, com o objetivo de promover o desenvolvimento energético dos estados e a universalização da prestação de serviços de energia elétrica, a CDE promove uma espécie de subvenção. Os recursos servem para garantir a competitividade do carvão mineral brasileiro e da energia produzida a partir de fontes renováveis, como eólicas e biomassa. Em vigor desde 1957, a RGR era usada para financiar o 'Luz para Todos', criado para levar energia a milhões de brasileiros, através do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica.

Em sua justificativa, Andrade argumenta que os dois dispositivos 'são de suma importância, principalmente para as classes menos favorecidas'. "A transparência é fundamental, sendo esse o motivo da solicitação", sustenta. Na posição apresentada à Comissão de Minas e Energia, o relator sustenta que, quanto ao alcance jurídico e administrativo do pedido, 'é importante que sejam promovidos os esclarecimentos necessários sobre a CDE e a RGR, especialmente por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e do Ministério de Minas e Energia, para que seja confirmada a legalidade de todas as operações envolvidas'.

Leônidas Cristino também sugere a realização de audiência pública com as autoridades diretamente envolvidas com a questão. A lista inclui o ministro e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, o diretor-geral e o superintendente executivo da Aneel, um representante do TCU, o diretor-presidente da Eletrobras e o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace). Não existe prazo para votação da matéria no colegiado.

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