ANO: 25 | Nº: 6386

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
13/04/2017 Sidimar Rostan (Editorial)

Uma saída inteligente

Veículos de transporte coletivo de passageiros apreendidos pela fiscalização alfandegária, e que tenham sido declarados objeto de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda), poderão ser destinados ao transporte escolar municipal. A medida, contida em um projeto de lei da deputada Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O caminho, no sentido da efetivação, é longo, mas revela boas perspectivas.

A unanimidade no colegiado aponta no sentido de novas aprovações nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta estabelece uma dinâmica simples, alterando o decreto que criou normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas. Pela legislação em vigor, produtos apreendidos podem ser alienados, incorporados ao patrimônio de órgãos da administração pública e destruídos ou inutilizados. Neste sentido, podemos classificar a nova destinação como uma saída inteligente.

A mudança determina que a destinação se dará conforme lista de prioridade fornecida pelo Ministério da Educação, beneficiando as cidades que enfrentam inúmeras dificuldades para viabilizar o transporte escolar. O texto que avança na Câmara prevê, ainda, que, caso o veículo apreendido não apresente todos os requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte escolar, a destinação ficará condicionada às adaptações necessárias, por parte da prefeitura beneficiada. Uma solução econômica e racional para dois problemas.

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