ANO: 24 | Nº: 6038
14/04/2017 Fogo cruzado

Legislativo aprova nove projetos de lei

Foto: Divulgação

Redações aprovadas por vereadores dependem de sanção do prefeito
Redações aprovadas por vereadores dependem de sanção do prefeito

Os vereadores de Bagé aprovaram, na quinta-feira, nove projetos de lei em caráter conclusivo. Entre os textos que seguem para sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, está o texto que institui o Programa Vou de Bicicleta e o Selo Amigo do Ciclista, do vereador João Schardosim, do PSDB, e a proposta que trata sobre a necessidade de identificação dos funcionários que prestam serviços de segurança e portaria em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos públicos, apresentada pelo líder do PSB, Luís Alberto Gonçalves Silva (Chico).

Os parlamentares também aprovaram o projeto que obriga os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis e casas noturnas a anexar aviso sobre crime praticado contra crianças e adolescentes, de autoria do líder do PSC, vereador Jéferson Dutra, a criação do Dia Municipal da Igreja Mundial do Poder de Deus (20 de março), proposto por Omar Ghani, do PR, e a concessão de título de cidadão bajeense ao general de brigada Hertz Pires do Nascimento, de autoria do vereador Graziane Lara.

 

Primeiros socorros

Apresentada pelo líder do PDT, vereador Augusto Lara, a redação que institui diretrizes para a inclusão da capacitação em noções de primeiros socorros como atividade pedagógica de complementação curricular na rede escolar municipal de Bagé foi aprovada por unanimidade. A proposta estabelece que o denominado curso de 'Noções Básicas de Primeiros Socorros' será ministrado por profissionais já contratados pela prefeitura ou por voluntários.

 

Atendimento prioritário

O Legislativo aprovou o projeto que obriga estabelecimentos privados e públicos a inserir, em suas dependências, placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, abrange agências bancárias, supermercados, farmácias e lojas. A medida, que também contempla o transporte público, foi proposta pelo líder do PTB na Câmara, vereador Ramão Bogado (Bocão).

 

Certificação para empresas

Pessoas físicas ou jurídicas que não tenham registrado reclamação no Procon pelo período de um ano poderão receber o 'selo amigo do consumidor', por meio da legislação proposta por Bocão, que foi aprovada pela Câmara. A concessão não estabelece qualquer isenção ou benefício fiscal. As pessoas físicas ou jurídicas, que devem requerer a permissão de uso à prefeitura, poderão inserir o referido selo em propagandas pelo período de um ano.

 

Cota para carroceiros

Os vereadores também aprovaram a lei que reserva 10% das vagas em cursos técnicos e profissionalizantes, realizados pelo município, para pessoas que exercem a profissão de carroceiro. A legislação, proposta por Chico, e que ainda depende de sanção, reconhece, como carroceiros, trabalhadores cadastrados pela secretária municipal da Segurança e Mobilidade Urbana, devidamente autorizados a circular.

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