ANO: 25 | Nº: 6282

Sidimar Rostan

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Editor de política e comentarista da coluna Fogo Cruzado. Jornalista, é especialista em Comunicação e Política e subeditor geral do Jornal Minuano.
14/04/2017 Sidimar Rostan (Editorial)

Longe do ideal

Pesquisa elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sobre a situação dos planos municipais de educação, revelou que apenas 5,2% dos 483 cidades avaliadas adotaram metas intermediárias, que auxiliam no atingimento gradual das ações no curto ou médio prazo. O contexto explica o cenário de números desconcertantes e até de dados inexistentes.

A taxa de atendimento em creche, relacionada às metas para Educação Infantil, era de 43,1% em 2016. O levantamento verificou a indisponibilidade de uma série de informações cruciais. A taxa de analfabetismo absoluto da população é desconhecida, por exemplo, por 9,5% das cidades. O estudo evidencia, ainda, os pontos de maior carência nas escolas públicas, elencando a reciclagem do lixo (80,5%), ausência de equipamentos e laboratórios de ciências (76,4%), água filtrada (69,1%) e acessibilidade a pessoas com deficiência (58,5%).

A pesquisa verificou, também, casos de descompasso entre as metas locais e as nacionais, o que é vedado em lei. Pelo menos 30% dos municípios informaram ter fixado prazos superiores ou inferiores aos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) para algumas metas. Em alguns planos municipais, o prazo estabelecido para a universalização do acesso à pré-escola, que terminou em 2016, foi postergado para 2025. Estas e outras afrontas à legislação estão na mira dos órgãos de fiscalização.

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