Fogo Cruzado
Governo do Estado propõe política para desenvolvimento da apicultura
A Política para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura, proposta pelo governo do Estado, prevê a criação de um Programa Estadual de Incentivo específico para o setor. O Proamel, como foi denominado, visa disponibilizar formas compatíveis e viáveis de conciliar o crescimento da atividade, mediante a integração com o meio ambiente, o desenvolvimento tecnológico, a comercialização, circulação e aumento de emprego e renda. O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa cria instrumentos de assistência técnica e extensão rural, bem como de capacitação técnico-profissional. A medida vai beneficiar o município de Bagé, um dos principais produtores de mel do Estado.
O texto determina que serão beneficiários da política, os produtores rurais cadastrados junto ao governo do Estado, que adotarem diretrizes específicas, seguindo os manejos previstos e respeitando os respectivos projetos técnicos. Os empreendimentos apícolas e meliponícolas serão considerados de interesse agroecológico e prioritários quanto a análises e estudos em função de sua natureza, inclusive quanto a questão de crédito. Para alcançar os objetivos, o Estado poderá prover a devida regularização junto ao órgão competente dos projetos que aderirem formalmente ao Proamel; promover o processo de cadastro e oferecer o apoio necessário para a gestão da Câmara Setorial da Apicultura.
Se a medida for aprovada, os produtores bajeenses poderão ser beneficiados com estímulos fiscais, que incidirão sobre investimentos fixos, aquisição de máquinas, equipamentos e processos de comercialização. O crédito rural obedecerá às normas ditadas pelo sistema financeiro nacional e será destinado tanto para o investimento quanto para o custeio. O texto prevê, ainda, que as pesquisas desenvolvidas deverão estar integradas com atividades de assistência técnica. Através da extensão rural, esta assistência será garantida para os pequenos apicultores e meliponicultores.
A proposta de legislação traz avanços ao determinar que a produção de abelhas rainhas selecionadas será considerado um segmento básico na evolução tecnológica do setor, e que a comercialização dos produtos e serviços apícolas e meliponícolas, gerida por cooperativas, associações ou outra forma legal de união de produtores, deverá receber apoio de entidades públicas, mistas ou privadas, de modo a estruturar e a impulsionar o processo de mercado. Os projetos e ações relativos à apicultura e meliponicultura, vigentes no Estado, serão automaticamente integrados à Política para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura ou ao Proamel.
O projeto ainda não tem relator na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro estágio de tramitação no parlamento gaúcho. Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador José Ivo Sartori, do PMDB, argumenta que 'o Rio Grande do Sul se beneficia de apenas 10% do potencial apícola e meliponícola do Estado'. “Os entraves estão ligados à falta de políticas públicas que facilitem o acesso ao crédito, a regramentos de transporte, pesquisa dirigida, sanidade e estruturação da cadeia. Atualmente o setor clama por regramentos claros e necessários para que possa crescer com solidez e sustentabilidade sobre os pilares firmes quanto ao viés técnico, ambiental e legal”, pontua.
O Estado tem, hoje, 40 mil apicultores e 10 mil meliponicultores. “Estima-se um número de 500 mil colmeias com produtividade média de 19 kg/colmeia e com produção estadual podendo chegar a 11 mil toneladas/ano em função das variações climáticas. Nesse contexto, podem-se atingir volumes financeiros equivalentes a 137 milhões. Com a implantação da política e programa propostos poderemos triplicar tais valores. Mas para isso o setor precisa da base legal para abrir portas em busca de novas realidades para o setor”, reforça o peemedebista. Não existe prazo para apreciação do projeto em caráter conclusivo, em plenário.