ANO: 25 | Nº: 6335
18/04/2017 Editorial

Mudanças necessárias

As novas atualizações na Lei Rouanet, publicadas no Diário Oficial da União na semana passada, abrangem a gestão de profissionais, a classificação e distribuição dos projetos, além dos procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos. As novas regras, que serão aplicadas a partir do próximo edital de contratação, também contemplam os pareceristas técnicos. As mudanças prometem tornar mais ágil o processo de liberação de recursos. O sistema de análise das propostas, neste sentido, precisa, de fato, ser revisado. O que se espera, entretanto, é que as alterações também promovam avanços maiores.

O novo modelo, conforme informou o governo federal, por meio de nota oficial, deve trazer a atualização do valor pago por cada parecer emitido. A intenção é criar, através do Ministério da Cultura, uma espécie de banco com profissionais mais qualificados. Pelo sistema em vigor até então, cada parecerista só poderia analisar projetos de níveis pré-estabelecidos, o que acabava gerando, em determinado momento, acúmulo de análise, e em outros casos, a ociosidade. Ocorre que não haverá mais a separação para atuação em apenas determinados projetos, definidos pelo nível de complexidade.

O trabalho desenvolvido pelos pareceristas é uma das fases de análise responsável pelo processo de aprovação dos projetos apresentados ao Ministério da Cultura. Com base nas definições da nova portaria, a análise se dará com nova abordagem na emissão do parecer técnico. O profissional, basicamente, deverá realizar uma avaliação mais cuidadosa em cada um dos itens técnico-orçamentários, de forma a aprimorar o estudo das propostas antes de chegar à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Na teoria, a mudança promete democratizar o acesso à Lei Rouanet. Resta torcer para que funcione, na prática.

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