Fogo Cruzado
Mainardi assume relatoria do projeto que cria Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil
O deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, do PT, assumiu, ontem, a relatoria do projeto de lei que transforma o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) em Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) e cria a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil. A proposta, apresentada pelo governo do Estado, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro estágio de discussão no parlamento gaúcho.
A justificativa é de que, ao DPGV incumbirá, além das atribuições atualmente cometidas ao Deca, executar as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal referentes às infrações penais em que a mulher e o idoso figurem como vítimas em razão dessa condição, bem como àquelas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual. O novo departamento, portanto, será destinado à proteção dos demais grupos vulneráveis, que até então vêm sendo atendidos por delegacias de polícia especializadas e pelos demais órgãos policiais de atribuição comum.
À Core, de acordo com a proposta do governo, incumbirá disponibilizar aos órgãos da Polícia Civil, sempre que solicitado, recursos humanos e apoio logístico para a realização de operações policiais e diligências investigativas de maior risco e complexidade e prestar proteção pessoal a autoridades e seus familiares quando necessário nos termos da legislação em vigor.
O governo argumenta que a criação das novas estruturas atende 'à grande demanda criminal envolvendo os chamados grupos vulneráveis, cujas peculiaridades das vítimas e das infrações penais respectivas exigem um atendimento especializado voltado para a maior eficiência da investigação e melhor acolhimento e proteção das vítimas'.
Em relação ao Core, o governo sustenta que o aparelhamento das organizações criminosas exige dos órgãos de Estado responsáveis pela segurança pública, 'a devida especialização e qualificação técnica que possibilite um adequado e eficiente enfrentamento, minimizando os efeitos danosos causados pelo crime e permitindo a responsabilização dos criminosos'. A posição de Mainardi, na CCJ, é decisiva para a proposta. O parlamentar não tem prazo para apresentação do parecer, que pode ser favorável ou contrário à medida.