Fogo Cruzado
Candiota pode perder recursos da compensação por exploração do carvão
Metade dos recursos que compõem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) poderá ser destinada às áreas da educação e saúde. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado, aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto já passou pela Comissão de Educação, onde recebeu parecer pela rejeição. A matéria segue, agora, para decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos. Não há obrigação da matéria ser apreciada pelo plenário. Se for aprovada, entretanto, vai gerar impactos nos cofres de Candiota, tendo em vista que, hoje os valores são direcionados aos estados e municípios, à pesquisa no setor mineral e à proteção ambiental.
A Cfem é um tributo pago pelas empresas, como forma de compensação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Criada em 1989, para minimizar os impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração, a contribuição é distribuída numa proporção de 65% para o município onde ocorre a extração, 23% para o estado de origem da extração e 12% para a União para investir em pesquisa e proteção ambiental. O texto original do projeto, do ex-senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, previa a destinação de todo o dinheiro arrecadado às áreas de educação e saúde, a exemplo do que se pretendeu fazer com os recursos dos royalties de petróleo. A regra, porém, foi alterada por uma emenda.
A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, substituída por Waldemir Moka, do PMDB do Mato Grosso do Sul, considerou inconveniente a totalização, 'já que outras áreas importantes são regadas com o dinheiro da compensação'. O substitutivo do Senado estabelece, portanto, que 50% do valor arrecadado com a compensação serão acrescidos aos mínimos constitucionais já determinados para saúde e educação, sendo 37,5% para a educação pública e 12,5% para saúde pública. A medida vai gerar impacto em pelo menos uma prefeitura da região, que tem na compensação uma importante fonte de receita.
Em 2014, a arrecadação nacional, com a CFEM, representou aproximadamente R$ 1,711 bilhão, caindo, em 2015, para R$ 1,519 bilhão. Em 2016, foi arrecadado R$ 1,797 bilhão. Pela legislação em vigor, uma parcela dos recursos é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O resto fica com os governo. No ano passado, Candiota recebeu R$ 1.889.753,84 por conta da compensação relativa à exploração do carvão. O valor só foi superado, em nível de importância, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totalizou R$ 6.346.063,96.
Reação
Pela legislação atual, a contribuição é distribuída numa proporção de 65% para a cidade onde ocorre a extração, 23% para o Estado de origem da extração e 12% para a União, para investir em pesquisa e proteção ambiental. A proposta que altera esta lógica de distribuição enfrenta resistência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já manifestou posição contrária. Em nota, a CNM argumenta 'que tal compensação é utilizada em projetos que, direta ou indiretamente, revertem-se em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação'.