ANO: 25 | Nº: 6283
24/04/2017 Editorial

Na contramão do processo de divisão

O Senado pode aprovar, em caráter terminativo, uma mudança radical na lógica de distribuição dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, a Cfem Pela legislação em vigor, 65% desta contribuição é revertida para o município onde ocorre a extração, 23% é destinada para o Estado e 12% ficam com a União. O percentual destinado ao governo federal, aliás, serve exclusivamente para investimentos em pesquisa e proteção ambiental. A proposta de alteração prevê uma aplicação nobre, mas vai na contramão da discussão sobre a arrecadação quando desconsidera o local onde o impacto é gerado.

A Cfem, popularmente chamada de royalties da mineração, é um tributo pago pelas mineradoras, como forma de compensação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Candiota, por exemplo, recebe valores por conta da exploração do carvão. Pelo projeto que avança no Senado, estes recursos poderão ser destinados para a saúde e a educação. A redação original previa a destinação de todo o dinheiro arrecadado estas áreas, a exemplo do que se pretendeu com os royalties de petróleo. O percentual foi reduzido à metade, por força de um substitutivo, que mantém o impacto sobre os cofres das prefeituras.

A redação enfrenta a resistência de prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que já manifestou posição contrária. Ninguém questiona a intenção de destinar os valores à saúde e educação. Estas áreas, de fato, merecem toda atenção do poder público. O que as representações municipalistas criticam é a falta de visão sobre o ônus causado às cidades pela mineração. A compensação, com base no modelo vigente, é utilizada, basicamente, em benefício das comunidades impactadas pelo modelo de exploração. Alterar este sistema vai trazer bem mais do que prejuízos econômicos às prefeituras.

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