ANO: 25 | Nº: 6310
27/04/2017 Editorial

Destino nobre

O Congresso Nacional tenta acabar com a ideia de que o dinheiro recuperado no Brasil, em ações de combate à corrupção não é revertido em investimentos. Por meio de uma proposta aprovada, na terça-feira, 25, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, estes recursos podem ser destinados, preferencialmente, para áreas do desenvolvimento social. O projeto que altera a legislação federal, apresentado pelo senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, apenas estabelece que os valores sejam destinados ao fundo criado em 2010, por conta da exploração do pré-sal.

É praticamente impossível mensurar com exatidão o impacto provocado pela corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro. Um estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), entretanto, estima que a desvirtuação representa cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 118 bilhões. Se a proposta for transformada em lei, recursos recuperados poderão ser revertidos às áreas da cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A medida determina, basicamente, que 75% da metade dos recursos sejam destinados à educação e 15%, à saúde.

Cabe destacar, ainda, que a versão que segue para votação assegura os direitos dos estados e dos municípios, bem como os de empresas estatais que foram prejudicadas pela corrupção. O principal avanço está atrelado ao estabelecimento de uma nova lógica. Ao fortalecer o sistema público de educação, a medida abre caminhos para o estabelecimento de novas formas de combate à corrupção. Mais do que atribuir uma destinação nobre ao produto dos descaminhos, a alteração contribui para a formação de cidadãos mais críticos e menos tolerantes com atos de improbidade.

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