ANO: 26 | Nº: 6526
27/04/2017 Cidade

Governos assinam carta de intenção sobre acordo de abastecimento de água na Serrilhada

Foto: Arquivo JM

Acordo binacional deve beneficiar mais de 300 pessoas na região fronteiriça
Acordo binacional deve beneficiar mais de 300 pessoas na região fronteiriça

Em 2014, o MINUANO deu voz aos fronteiriços que enfrentam, diariamente, uma batalha para executar as tarefas mais fáceis do cotidiano. Isto porque as famílias que moram do lado brasileiro da Serrilhada não contam com água encanada, enquanto uma realidade muito diferente é retratada do outro lado da fronteira.

O problema de desabastecimento das famílias brasileiras é histórico e há anos os moradores da localidade aguardam que um entendimento entre Brasil e Uruguai resulte em um acordo que possibilite a cessão de água potável. A movimentação, neste sentido, será iniciada amanhã, em solenidade que acontece às 14h, na escola da Serrilhada, quando o prefeito Divaldo Lara, o prefeito de Dom Pedrito, Mário Augusto, e o intendente departamental de Rivera, Marne Osório, assinam a carta de intenção de colaboração entre os dois países.

Divaldo informou que a assinatura do protocolo de intenção é o "pontapé inicial" no processo de colaboração entre os dois países. Com o documento, o governo municipal encaminha a demanda para a esfera federal, que dará início às tratativas com o Uruguai. "Com a formalização dessa intenção, sinalizamos o início de um processo que irá beneficiar mais de 300 pessoas", afirma o prefeito.

O cônsul uruguaio em Bagé, Mário Liori, explicou que, na verdade, muitas famílias brasileiras já são abastecidas "informalmente" pelos vizinhos uruguaios. O que seria necessário, portanto, é a regularização desta situação, prevendo o controle da distribuição e da qualidade da água.

Liori comenta que a Constituição Federal do Uruguai prevê o fornecimento de água por solidariedade, através do artigo 47. Para isso, é necessário que uma lei específica para a situação seja aprovada no parlamento uruguaio. E esse processo só será iniciado após os desdobramentos no Brasil.

O representante diplomático explicou, ainda, que entre os dois governos devem ser acordadas questões como a logística da distribuição da água e a quem caberá a fiscalização da qualidade do recurso distribuído. "Em um primeiro momento, a Intendência de Rivera e a Prefeitura de Bagé trabalham em conjunto para mostrar a necessidade desse acordo, que será conduzido pela esfera federal, já que questões que envolvem a linha fronteiriça têm tratamento diferenciado do resto do território, por serem questões de soberania nacional", comentou.

A situação não é nova para o cônsul, que já participou de outros acordos internacionais anteriormente, como em 1993, quando esteve inserido no processo de interconexão elétrica entre San Carlos e Candiota. "Na verdade, parece mais complicado do que realmente é. Só precisamos seguir todas as etapas e estabelecer as responsabilidades de cada nação", apontou.

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