Fogo Cruzado
Lei pode retirar do Executivo decisão sobre passe livre para pessoas com deficiência
O projeto de lei apresentado pelo líder do PSB na Câmara de Vereadores, vereador Luís Alberto Silva (Chico), que baixa, hoje, para as comissões, pode promover uma alteração crucial na legislação que regulamenta o benefício da meia-passagem estudantil e da gratuidade no transporte coletivo convencional urbano e rural de Bagé, instituída em 2007. A mudança está associada ao formato de concessão do benefício para pessoas com deficiência.
O destaque da proposta, de acordo com o autor da matéria, está na previsão de que o benefício poderá ser concedido mediante apresentação de comprovante de residência e atestado médico técnico-explicativo expositivo fornecido pelo médico responsável pelo enfermo. "Tira da mão da administração pública, pois quem vai dar este laudo é o médico do beneficiário", reforça. O projeto será analisado pelas comissões a partir da próxima semana.