ANO: 25 | Nº: 6335
28/04/2017 Cidade

Reforma Trabalhista avança no Congresso Nacional em meio a manifestações

Foto: Jaqueline Muza/ Especial JM

Haverá mudanças no contrato individual de trabalho
Haverá mudanças no contrato individual de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, a Reforma Trabalhista proposta pelo governo federal, que modifica mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A aprovação do texto tem gerado mobilizações no País. Hoje, representações dos trabalhadores devem sair às ruas, por conta da Greve Geral. Um ato público será realizado, em Bagé, contra as mudanças. A proposta ainda vai ser analisada pelo Senado. Do texto original, uma alteração estratégica foi aprovada pelos deputados: a proibição da penhora de bens de entidades filantrópicas com finalidade de arcar com as despesas de causas trabalhistas.

 

Pontos da mudança

Por meio da proposta que avança no Congresso Nacional, as férias do trabalhador poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano. No entanto, nenhum dos períodos pode ser menor do que cinco dias corridos e um deles deve ser maior do que 14 dias. As férias também não poderão começar nos dois dias antes de um feriado ou do dia de descanso da semana.

Com a reforma, o trabalhador poderá fazer até duas horas extras por dia de trabalho, caso haja um acordo com o empregador. Contribuição sindical passa a ser opcional. Atualmente, os trabalhadores são obrigados a pagar o imposto sempre em março. A taxa equivale a um dia de trabalho por ano e é destinada ao sindicato de cada categoria.

Jornada de trabalho e criação de banco de horas poderão ser negociadas com o empregador. Haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. Para micro e pequenas empresas, o valor é de R$ 800.

O trabalho em casa (home office) agora entra na legislação e terá regras específicas. Entre elas, o reembolso por despesas do empregado. Segundo a reforma, juízes poderão multar quem agir com má-fé em processos trabalhistas. Essa medida será aplicada a todos que alterarem a veracidade dos fatos, usar o processo de forma ilegal e gerar resistência injustificada ao andamento do processo.

Em março, o presidente Michel Temer havia sancionado uma lei sobre terceirização. O texto da reforma prevê que é necessário esperar, no mínimo, 18 meses para poder contratar o mesmo empregado. A medida pretende evitar que os trabalhadores sejam demitidos e logo em seguida sejam recontratados como terceirizados. 

Mulheres grávidas deverão ser afastadas das atividades insalubres enquanto durar a gestação. Se o grau de insalubridade foi médio ou mínimo, ela pode apresentar um atestado que recomende o seu afastamento. Caso esteja no período de amamentação, as mulheres também podem apresentar um atestado. No âmbito da Justiça do Trabalho, o governo argumenta que haverá maior rigor para a criação e alteração de súmulas (interpretações que servem de referência para julgamentos).

Ainda segundo o projeto, o contrato individual de trabalho pode ser acordado verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado. No entanto, inclui a previsão para que o trabalho seja prestado de forma intermitente, o que permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho. O documento deve ser feito por escrito e conter o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor-horário do salário mínimo ou o pago aos demais empregados de mesma função.

 

Posições opostas

Na avaliação do vice-presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, Paulo Ricardo Dias, a Reforma Trabalhista era necessária. Ele salienta que de um modo geral, o texto traz avanços, principalmente para que haja acertos entre trabalhadores e empregadores. “A reforma trará desoneração e abre a possibilidade de geração de empregos”, disse.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (Stia), Luiz Carlos Cabral, a aprovação da Reforma Trabalhista é um retrocesso de mais de 60 anos. “Tudo que conquistamos com luta está sendo retirado”, frisa. Na avaliação de Cabral, a CLT e a Carteira de Trabalho serão rasgadas e desrespeitadas neste novo texto.

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