ANO: 26 | Nº: 6587
29/04/2017 Fogo cruzado

Fuca sugere disque denúncia para punir atos de poluição

Foto: Divulgação

Petista defendeu criação do sistema durante manifestação na tribuna
Petista defendeu criação do sistema durante manifestação na tribuna

Com base em um projeto de lei apresentada pelo líder do PT no Legislativo bajeense, vereador Rafael Rodrigues (Fuca), o município pode instituir um sistema de disque denúncia para ‘prevenir e punir atos de poluição e de agressão ao meio ambiente’. O texto do petista determina que o dispositivo será operacionalizado pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa. A proposta será avaliada pelas comissões técnicas da Casa a partir da próxima semana.

Pela proposta de Fuca, não será exigida a identificação dos cidadãos que fizerem uso do serviço telefônico, sendo expressamente vedada a divulgação do nome ou qualquer outra informação referente às pessoas que formalizarem denúncias. A redação prevê, ainda, ‘que todo e qualquerato de poluição ou agressão ao meio ambiente sujeitará seu autor às penalidades previstas na legislação vigente’. Não existe prazo para votação da matéria em caráter conclusivo.

O petista argumenta que a intenção é ‘coibir e punir os atos de poluição e agressão ao meio ambiente praticados em nossa cidade’. “Sabemos que existem várias matérias do nosso Legislativo que indicam a proteção ao meio ambiente. Contudo, não existe um serviço telefônico denominado ‘Disque Denúncia ao Meio Ambiente’, ao qual possa recorrer qualquer cidadão que se depare com atos de poluição e agressão, de qualquer espécie, ao meio ambiente”, justifica, ao reforçar que a garantia do anonimato é fundamental neste processo.

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