ANO: 23 | Nº: 5915
29/04/2017 Fogo cruzado

Homenagem ao presidente Médici empaca na Câmara dos Deputados

Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Para Bolsonaro, general foi decisivo para avanço na configuração do mar territorial brasileiro
Para Bolsonaro, general foi decisivo para avanço na configuração do mar territorial brasileiro

Rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que pode garantir a denominação de 'Mar Presidente Médici - Amazônia Azul' à zona econômica exclusiva brasileira, de autoria de Jair Bolsonaro, enfrenta dificuldades para avançar na Comissão de Cultura, segunda fase de tramitação. O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que havia assumido a relatoria da matéria, em março, devolveu a proposta ao colegiado, sem qualquer manifestação. Um novo relator deve ser indicado, o que acaba atrasando a avaliação do texto.

A tendência de arquivamento à homenagem ao ex-presidente bajeense, que governou o Brasil entre 1969 e 1974, durante a ditadura militar, cresceu desde novembro do ano passado, quando a Comissão de Relações Exteriores aprovou o parecer do deputado Bruno Covas, do PSDB de São Paulo, contrário ao projeto. O tucano entendeu que a iniciativa, 'além de correr o risco de não ser acatada pela comunidade internacional, poderia gerar questionamentos em foros internacionais, com desgastes para a imagem do Brasil no cenário mundial'.

Bolsonaro argumenta que o general Médici foi decisivo para o avanço na configuração das medidas do mar territorial brasileiro, que se estende das 12 as 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura. A ampliação destes limites foi definida unilateralmente pelo general bajeense, no início da década de 1970. A função estratégica desta determinação serve de justificativa para o proponente.

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