ANO: 26 | Nº: 6540
01/05/2017 Fogo cruzado

Congresso vai definir futuro de proposta estratégica para termelétricas a carvão

Foto: Arquivo JM

Medida pode beneficiar o parque gerador de Candiota
Medida pode beneficiar o parque gerador de Candiota
O futuro do modelo de geração de energia termelétrica a partir do carvão mineral pode ser defiamanhã, com o início da votação, em caráter conclusivo, pelo Congresso Nacional, do veto ao programa de modernização de usinas, formalizado pelo presidente da República, Michel Temer, do PMDB, no ano passado. A medida, incluída em uma proposta criada pelo governo federal, originalmente para facilitar privatizações no setor elétrico, enfrenta resistências conjunturais. A principal está atrelada às metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, assumidas pelo Brasil, por conta do Acordo de Paris.

A votação de 15 vetos presidenciais, convocada para amanhã, serve, na prática, para limpar a pauta do Congresso. O veto ao carvão é o primeiro da lista. Para derrubá-lo é preciso garantir apoio de 257 deputados e 41 senadores. A articulação é feita pela Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral, formada por 185 deputados e 14 senadores. Há mais de uma década, o colegiado reivindica, como principal demanda, o aumento da participação do setor na matriz energética. Novos avanços, neste sentido, dependem exclusivamente do Palácio do Planalto.

O programa de modernização das termelétricas foi proposto pelo deputado José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia. A medida foi criada para beneficiar unidades previstas para serem implantadas entre 2023 e 2027, com tecnologias que reduzissem em, no mínimo, 10% a emissão de gases do efeito estufa. Parlamentares gaúchos, a exemplo de Afonso Hamm, do PP, e Giovani Cherini, do PR, já manifestaram opiniões contrárias ao veto. A perspectiva de revitalização do parque gerador dependeria, entretanto, da inclusão do mineral em novos leilões de energia, organizados pelo Ministério de Minas e Energia.

Estes certames são cruciais para a região. A empresa Eneva, por exemplo, já dispõe de licença prévia para erguer a UTE Sul, em Candiota. A unidade está orçada em R$ 2,6 bilhões. A Ouro Negro também conta com as licenças ambientais. A usina, prevista para o município de Pedras Altas, que consumiria carvão de Candiota, pode representar um investimento de R$ 4 bilhões. As instalações, porém, dependem justamente da realização de novos leilões de energia, sem previsão para ocorrer. Além disso, o Plano Decenal de Expansão de Energia, estabelecido em 2015, privilegia as termelétricas movidas a gás natural.

 
Encruzilhada ambiental

O veto à proposta de modernização das usinas a carvão foi recomendado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, com base em pareceres técnicos do Ibama e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental da pasta, que apontaram o risco de comprometer as metas do Acordo de Paris, através do qual, tendo como base as estatísticas relacionadas ao ano de 2005, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030. Como o carvão é responsável por um terço das emissões mundiais de gases que geram o efeito estufa, a questão ambiental tem peso na discussão sobre a geração de energia a partir do mineral.

O fechamento da Fase B do complexo mantido pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), por exemplo, está diretamente relacionado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ibama, em 2011. O carvão responde, hoje, por 5,9% da oferta interna de energia do Brasil. O dispositivo vetado por Temer beneficiaria, sobretudo, empresas que atuam nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Os defensores destas termelétricas argumentam que a modernização das plantas traria benefícios para o meio ambiente, pois equipamentos velhos poderiam ser substituídos por versões modernas, menos poluentes. A manutenção de empregos também é utilizada como argumento de defesa.

 
Presidente alega preocupação econômica

O governo não enxerga a proposta de modernização com bons olhos. Na justificativa do veto, encaminhada ao Congresso, embora o texto apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia determine a redução da emissão de gases do efeito estufa em um mínimo de 10% do total emitido pelo parque termelétrico atual, Temer sustenta que 'o dispositivo criaria um programa sem a necessária exigência de contrapartidas dos empreendedores em termos de eficiência ou de qualidade'. Existiria, ainda, por parte do presidente, uma preocupação de cunho econômico, revelada na afirmação de que a proposta 'não aponta a fonte de recursos para custear o subsídio, com potencial risco fiscal ou de elevação de 11 tarifas'. "Ademais, estimula matriz energética que vai de encontro a acordos internacionais dos quais o País é signatário", pontua.

 
Foco na matriz renovável

Além da resistência do Palácio do Planalto, quem defende as termelétricas precisa enfrentar uma agenda desfavorável. Na semana passada, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro decidiu promover ciclos de debates sobre temas como democracia, energia renovável e políticas para a juventude brasileira. Ficou definido que, ao longo do ano, os senadores vão debater os impactos das grandes enchentes nas cidades do País, o uso do carvão para geração de energia e a segurança das usinas nucleares. Os defensores do carvão enfrentam, ainda, propostas que estimulam fontes renováveis, que avançam na Câmara dos Deputados.

Por meio de um projeto de lei, de autoria do deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, grandes consumidores do País, principalmente do setor industrial, poderão ser obrigados a adquirir uma parcela da energia consumida a partir de fontes alternativas de energia, o que privilegiaria os modais eólico, solar, usinas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Os parlamentares também avaliam, em caráter conclusivo, o texto que estabelece prazo, até o ano de 2018, para que pelo menos 10% do consumo anual de energia elétrica no Brasil seja proveniente destas mesmas fontes.

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