ANO: 25 | Nº: 6236
03/05/2017 Cidade

Quem não regularizou situação na Justiça Eleitoral vai ter título cancelado

Foto: Tiago Rolim de Moura

Prazo para regularização encerrou ontem
Prazo para regularização encerrou ontem

O prazo para os eleitores justificarem a ausência nas últimas três eleições encerrou ontem. Quem não regularizou a situação vai ter o título cancelado.

Conforme a assistente da 142ª Zona Eleitoral, Antônia Albano, ainda não foi contabilizado os números de quantas pessoas terão os títulos cancelados, porém, na última pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda faltavam 943 eleitores justificarem a ausência.

Segundo ela, a multa é de R$ 3,51 por eleição. "Percebi uma movimentação mais intensa na primeira hora da tarde, mas não como esperávamos. As pessoas geralmente deixam para a última hora", observa.

Legislação

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que: será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

 

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...