ANO: 26 | Nº: 6524
03/05/2017 Cidade

Reforma da Previdência deve afetar mais de 20 mil trabalhadores rurais na região

Foto: Tiago Rolim de Moura

Homens deverão ter idade mínima de 60 anos e 25 de contribuição
Homens deverão ter idade mínima de 60 anos e 25 de contribuição

A vida dos trabalhadores rurais, que começam a trabalhar muito cedo, deve ser prejudicada pela reforma da Previdência Social que está tramitando na Câmara dos Deputados. Com a proposta, esse agricultor só poderá se aposentar com a comprovação de pelo menos 25 anos de contribuição, sendo que a idade mínima para as mulheres é de 55 anos e a dos homens 60 anos. Na regra atual, a idade é a mesma proposta, mas a contribuição é de 15 anos.

A proposta de reforma da Previdência prevê, ainda, uma contribuição obrigatória para o trabalhador e a trabalhadora rural. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bagé, coordenador regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag) e diretor estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Milton Brasil, um dos principais pontos discutidos é o regime de economia familiar no campo. Em Bagé, Hulha Negra, Candiota e Aceguá, segundo ele, cerca de 20 mil pessoas serão prejudicadas. 

Brasil afirmou que apesar dessa contribuição ainda não estar clara, ela pode causar forte impacto na vida do trabalhador e nos municípios que sobrevivem da renda que é gerada pela aposentadoria rural. Ele explica que a atual regra permite que, através da posse da terra e talão do produtor, toda a família seja beneficiada com a previdência. Com as mudanças, cada integrante da família deverá contribuir com 5% do valor do salário mínimo vigente (R$ 937). 

Segundo Brasil, a contribuição acontece quando o produtor rural vende sua produção. Sobre essa produção é aplicada uma alíquota de 2,1%. Essa regra é prevista pela Constituição Federal e se estende ao produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural, desde que essas atividades sejam realizadas em regime de economia familiar. "O agricultor e a agricultora produzem para si e para o sustento de sua família, e não têm como contribuir mais" disse.

Conforme o sindicalista, o texto também modifica as regras da pensão por morte. Brasil ressalta que nos moldes atuais, o beneficiário acumula a pensão e a aposentadoria. Com a mudança, o valor não poderá ultrapassar dois salários. "Se passar deste valor, a pessoa terá que optar por um dos benefícios", pontua.

Reforma Trabalhista

O sindicalista afirma que além dessas mudanças, a reforma Trabalhista, que já foi aprovada no Congresso, também prejudica a agricultura familiar. Um dos pontos é a jornada de trabalho de até 12 horas, a possibilidade de terceirização, onde o trabalhador irá receber 30% a menos e sem carteira de trabalho assinada.

Além disso, Brasil afirma que a saúde do trabalhador rural também será prejudicada porque as normas de segurança em saúde, que preveem exames médicos periódicos, devem ser extintas.

  

 

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