ANO: 25 | Nº: 6356
03/05/2017 Fogo cruzado

Senado avança na proposta que retira recursos da Prefeitura de Candiota

Foto: Arquivo JM

Valores vinculados ao CFEM são repassados ao município por conta da mineração do carvão
Valores vinculados ao CFEM são repassados ao município por conta da mineração do carvão

O projeto de lei que destina metade dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) às áreas da educação e saúde tramita em caráter conclusivo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A avaliação da proposta, já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, caberá ao senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. Se o texto for aprovado pelo colegiado, Candiota pode perder uma importante fonte de arrecadação.

O tributo em pauta no Senado é pago pelas empresas, como forma de compensação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais. Criada em 1989, para minimizar os impactos socioambientais provocados pela atividade de mineração, a contribuição é distribuída numa proporção de 65% para o município onde ocorre a extração, 23% para o estado de origem da extração e 12% para a União, que investe os valores em pesquisa.

A proposta sob relatoria de Flexa Ribeiro determina que 50% dos valores arrecadados serão acrescidos aos mínimos constitucionais já determinados para saúde e educação, sendo 37,5% para a educação e 12,5% para saúde. Nestes moldes, a medida geraria impacto na Prefeitura de Candiota, que, no ano passado, recebeu R$ 1.889.753,84 por conta da compensação relativa à exploração do carvão. Não existe prazo para votação conclusiva da matéria.

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