ANO: 25 | Nº: 6262
04/05/2017 Fogo cruzado

Câmara vai definir tramitação do projeto que altera período de recesso parlamentar

Foto: Arquivo JM

Plenário pode manter ou reverter parecer pelo arquivamento da proposta
Plenário pode manter ou reverter parecer pelo arquivamento da proposta

Os vereadores votam, hoje, em plenário, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara, pelo arquivamento de seis matérias ordinárias. A relação inclui o projeto de lei que reduz o recesso parlamentar da Casa, proposto pelo vereador Omar Ghani, líder do PR. A posição do colegiado pode ser mantida ou revertida em plenário.
Pela legislação em vigor, a Câmara funciona, ordinariamente, entre 1º de março e 22 de dezembro. Com a proposta de Ghani, os trabalhos poderiam ser retomados, anualmente, no dia 1º de fevereiro. Se o parecer da CCJ for revertido hoje, a proposição volta à tramitação, podendo retornar ao plenário, para ser votada em caráter conclusivo.
Os parlamentares também definirão o futuro do projeto que viabilizaria a aplicação de penalidade sobre o abandono de cães e gatos, em áreas públicas ou privadas, de autoria do vereador licenciado João Schardosim, do PSDB, e do texto que cria a gratuidade para portadores de necessidades especiais em eventos culturais no município, também do vereador tucano. As duas matérias receberam pareceres pela inconstitucionalidade.
O Legislativo avalia, ainda, o parecer da CCJ pelo arquivamento do projeto que proíbe a utilização de fogos de artifício em Bagé, apresentado pela vereadora Beatriz Souza (Rede Sustentabilidade); o pedido de arquivamento em uma mudança no regimento interno, que trata da presença feminina na composição da mesa diretora; e o parecer pela inconstitucionalidade da proposta que autoriza o Executivo a criar o Programa de Incentivo à Cultura - Cinema na Praça e Parques nos Bairros, de autoria do líder do PDT, Augusto Lara.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...