Fogo Cruzado

Câmara vai definir tramitação do projeto que altera período de recesso parlamentar

Os vereadores votam, hoje, em plenário, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara, pelo arquivamento de seis matérias ordinárias. A relação inclui o projeto de lei que reduz o recesso parlamentar da Casa, proposto pelo vereador Omar Ghani, líder do PR. A posição do colegiado pode ser mantida ou revertida em plenário.
Pela legislação em vigor, a Câmara funciona, ordinariamente, entre 1º de março e 22 de dezembro. Com a proposta de Ghani, os trabalhos poderiam ser retomados, anualmente, no dia 1º de fevereiro. Se o parecer da CCJ for revertido hoje, a proposição volta à tramitação, podendo retornar ao plenário, para ser votada em caráter conclusivo.
Os parlamentares também definirão o futuro do projeto que viabilizaria a aplicação de penalidade sobre o abandono de cães e gatos, em áreas públicas ou privadas, de autoria do vereador licenciado João Schardosim, do PSDB, e do texto que cria a gratuidade para portadores de necessidades especiais em eventos culturais no município, também do vereador tucano. As duas matérias receberam pareceres pela inconstitucionalidade.
O Legislativo avalia, ainda, o parecer da CCJ pelo arquivamento do projeto que proíbe a utilização de fogos de artifício em Bagé, apresentado pela vereadora Beatriz Souza (Rede Sustentabilidade); o pedido de arquivamento em uma mudança no regimento interno, que trata da presença feminina na composição da mesa diretora; e o parecer pela inconstitucionalidade da proposta que autoriza o Executivo a criar o Programa de Incentivo à Cultura - Cinema na Praça e Parques nos Bairros, de autoria do líder do PDT, Augusto Lara.