ANO: 24 | Nº: 6110
04/05/2017 Cidade

Prefeitura vai intensificar fiscalização de mototaxistas

Foto: Antônio Rocha

Mais de 220 profissionais tem registro na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade
Mais de 220 profissionais tem registro na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade

A partir de hoje, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM) irá aumentar a fiscalização de mototaxistas irregulares. Atualmente, o município conta com o cadastro de 225 profissionais, que receberam o Cartão de Identificação do Mototaxista (Cim), e 15 pontos identificados pelo órgão.

Segundo o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Paulo Véras, além dos mototaxistas, a medida também será aplicada para atuação de motofrete, vans escolares e de fretamento. Ele informa que a fiscalização será realizada em parceria com a Brigada Militar e Conselho Tutelar. "Devido a inúmeras reclamações realizadas pelos usuários dos serviços, realizamos uma reunião e definimos pelo início das atividades", aponta.  

De acordo com o titular da pasta, os profissionais irregulares serão autuados pelo Código Brasileiro de Transito (CBT) e também pelo Código Penal Brasileiro, que prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem descumprir a legislação. "A lei prevê que qualquer atividade de prestação de serviço que exponha a vida a perigo direto e eminente, e que esteja em desacordo com as normas legais devem ser penalizada", disse.

Conforme um dos primeiros mototaxistas que realizou a regularização em Bagé, Ânderson Arruda, os profissionais estão perdendo o interesse devido à falta de fiscalização. O trabalhador está preocupado com o aumento do número de mototaxistas ilegais. "Mesmo cadastrados, os trabalhadores estão desistindo por causa da concorrência ilegal", relata.

Em Bagé não existe uma lei que proíba a abertura de novos pontos e qualquer motociclista pode montar o negócio e seguir trabalhando, mas, segundo Arruda, é necessário ter o curso especializado. "Os mototaxistas legalizados são identificados pela numeração no capacete e na moto, além de um colete preto, com faixas refletidas no sentido transversal", frisa.

Para fazer o Cim, os profissionais devem comparecer no prédio da secretaria com o comprovante do curso, certidões negativas, civil e criminal, histórico e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com pelo menos dois anos e comprovação de exercício de atividade remunerada, comprovante de residência e duas fotos 3X4. A secretaria também é responsável por sinalizar e identificar os pontos, e para isso é necessária a copia do Alvará.

A lei municipal nº 5.221, sancionada em 16 de abril de 2013, foi a responsável pela regulamentação do serviço de mototáxi. 

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...