ANO: 25 | Nº: 6401
05/05/2017 Fogo cruzado

Câmara mantém posição pelo arquivamento de cinco matérias

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Matéria que proibiria utilização de fogos de artifício foi arquivada pelo plenário
Matéria que proibiria utilização de fogos de artifício foi arquivada pelo plenário

Cinco projetos de lei foram arquivados, ontem, pelo Legislativo municipal, com base em pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Além da proposta que viabilizaria a redução do recesso parlamentar e da matéria que estabelecia a obrigatoriedade da presença de uma vereadora na composição da mesa diretora da Casa, os vereadores votaram, em sua maioria, pelo arquivamento do projeto que criaria a gratuidade para portadores de necessidade especiais, em eventos culturais no município.
Os parlamentares também arquivaram o texto que dispunha sobre a proibição e aplicação de penalidade sobre o abandono de animais de pequeno e médio portes, cães e gatos, em áreas públicas ou privadas, de autoria do vereador João Schardosim, do PSDB, licenciado para assumir o comando da secretaria municipal de Juventude, Esporte e Lazer. A votação que resultou no arquivamento da proposta que proibiria, no município de Bagé, a utilização de fogos de artifício e de todo o artefato que cause estampido, dividiu posições.
A matéria foi arquivada com oito votos favoráveis ao parecer da CCJ e seis contrários. O presidente da Comissão, vereador Antenor Teixeira, tornou a sustentar que a medida contraria determinação federal. “O setor é regulado por um decreto presidencial. Além disso, o judiciário já derrubou leis de outros municípios, no mesmo sentido”, disse, ao justificar voto pelo arquivamento. O líder do PSB, vereador Luís Alberto Gonçalves (Chico), rebateu, argumentando que ‘o judiciário tem decisões divergentes’ sobre o assunto.
Na prática, a matéria não dispunha de parecer jurídico contrário à tramitação. A autora da proposta, vereadora Beatriz Souza, da Rede Sustentabilidade, que cumpria agenda em Porto Alegre, ontem, lamentou o arquivamento. Através de sua assessoria, a parlamentar argumentou que ‘os argumentos usados para derrubar os projetos são infundados’. “O parecer jurídico do projeto dos fogos foi pela constitucionalidade. O argumento da fabricação de artefatos pirotécnicos, não tem nada sobre isso no projeto. Ele simplesmente fala de proibir a utilização dos fogos que tem estampido”, pontuou.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...