ANO: 25 | Nº: 6335
05/05/2017 Fogo cruzado

Prefeito veta quatro proposições de Schardosim

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Bagé vaia avaliar quatro vetos do prefeito Divaldo Lara, do PTB, a projetos de lei do vereador João Schardosim, do PSDB, licenciado para assumir o comando da secretaria municipal de Juventude, Esporte e Lazer. As posições do chefe do Executivo podem ser mantidas ou revertidas, em plenário.
Divaldo vetou o texto que criaria o Correio Escolar, argumentando que a matéria infringe a Constituição. O prefeito sustenta que o Estatuto da Criaça e do Adolescente garante o direito à privacidade, preceito que poderia ser ameaçado pela legislação do vereador tucano.
O chefe do Executivo vetou a redação que criaria a campanha de arborização, destacando que a matéria já é regulamentada por legislação municipal. A proposta que permite o embarque e desembarque de cadeirantes ou portadores de deficiência com dificuldade de locomoção, pelo período de cinco minutos, com pisca alerta ligado, em frente à residência, também foi vetada. Divaldo argumenta que a União detém a competência para legislar sobre o trânsito.
A CCJ também vai avaliar o veto ao texto que criaria o boletim eletrônico nas escolas da rede pública. Além de argumentar vício de iniciativa, tendo em vista que a matéria deveria ter partido do Executivo, na justificativa do veto, apresentada à Câmara, Divaldo destaca que a disponibilização de informações sigilosas dos alunos demandaria a criação de um portal eletrônico, resultando em processo licitatório para contratação de empresa. Esta posição é importante, porque pode abranger outras propostas que tramitam na Casa.

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