ANO: 26 | Nº: 6590
05/05/2017 Editorial

Transparência necessária

Regulamentada por decreto, a política de dados abertos, no Estado, privilegia o acesso a referências cruciais. A disponibilidade de mais de mil conjuntos de informações favorecem a liberdade de imprensa. Representa, também, um avanço em relação às determinações estabelecidas por legislação federal. É a transferência necessária para oxigenar a democracia, em seu conceito mais puro, associado à fiscalização.

Os dados abertos, disponibilizados pelo governo do Estado são, basicamente, informações públicas produzidas por instituições oficiais com base, ironicamente, no trabalho desenvolvido pela extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE), por exemplo, referente às receitas públicas, emprego e renda, educação e outros indicadores sociais. A nova política serve na prática para estimular a participação dos cidadãos.

O governo argumenta que as publicações reduzem custos com transações decorrentes da necessidade de firmar convênios e a despesa associada à aquisição de licenças para implantação em plataformas específicas. A principal vantagem do sistema que viabiliza a elaboração de uma espécie de radiografia do Estado está, porém, na simples liberdade para utilizar as ferramentas estratégicas.

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