ANO: 25 | Nº: 6254
06/05/2017 Fogo cruzado

Prefeitura propõe novo Fundo Municipal de Meio Ambiente

Foto: Arquivo JM

Unidades de conservação terão preferência na aplicação dos recursos
Unidades de conservação terão preferência na aplicação dos recursos

Com base na redação apresentada pelo governo ao Legislativo bajeense, as unidades de conservação terão preferência na aplicação de recursos vinculados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. A proposta que institui a nova ferramenta, revogando o texto em vigor, desde o ano 2000, será analisada pela Câmara, a partir da próxima semana. A prefeitura propõe, ainda, a criação de um novo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Não existe prazo para votação das duas proposições em plenário.
Os valores do fundo, constituído por dotações orçamentárias do município, doações e recursos referentes à cobrança de multas, serão gerenciados por uma comissão específica, nomeada pelo prefeito, e servirão para comprar equipamentos e custear a qualificação de servidores. Nenhuma despesa, porém, poderá ser efetivada sem a autorização do conselho. O chefe do Executivo, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que o texto representa uma adequação à nova estrutura administrativa do município.
O mesmo ocorre com o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, que também será vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa. O colegiado contará com 20 membros titulares, com vagas para universidades, associações e representações de classes. Divaldo destaca que a legislação em vigor, ao contrário da nova proposta, 'não define o quantitativo e nem referência fazia às entidades que devem compor o conselho'.

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