ANO: 25 | Nº: 6335
06/05/2017 Fogo cruzado

Projeto reserva vagas para idosos em empresas de Bagé

O Legislativo bajeense vai avaliar, a partir da próxima semana, um projeto de lei, apresentado pela vereadora Marina Portella, do PTB, que pode obrigar as empresas privadas a reservar vagas para idosos. O texto determina que empresas com mais de 50 funcionários devem reservar 2% das vagas de seu quadro a idosos. Aquelas que têm mais de 100 servidores devem reservar 1% das vagas. Não existe prazo para votação da matéria em caráter conclusivo.
A proposta prevê, ainda, que as empresas que não cumprirem as determinações não poderão receber benefícios ou incentivos do município e não poderão ser contratadas ou firmar convênios com o poder público municipal. Marina argumenta, na justificativa apresentada à Câmara, que a legislação em vigor já ampara os idosos, porém, 'nenhum projeto foi aprovado ainda para reconduzir a pessoa idosa ao mercado de trabalho'.

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