Fogo Cruzado

Vereadores avaliam programa de parcelamento de débitos do Daeb

O programa de parcelamento de débitos, que exclui multas e juros de valores devidos ao Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb), proposto pelo governo municipal, entra na pauta das comissões técnicas da Câmara na próxima semana. Se for aprovada, a lei vai estabelecer condições específicas para dívidas de até R$ 1 mil, superiores a R$ 2 mil, R$ 3 mil, R$ 4 mil e a R$ 5 mil.
Débitos de até R$ 1 mil poderão ser parcelados em 24 meses, com exclusão de 90% da multa e redução de 45% dos juros devidos. Dívidas de até R$ 2 mil poderão ser parceladas em 24 meses, com exclusão de 70% da multa e redução de 30% dos juros devidos. Para débitos de até R$ 3 mil, o prazo aumenta para 60 meses, com exclusão de 60% da multa e redução de 20% dos juros.
Dívidas que superam a casa dos R$ 4 mil poderão ser parceladas em 84 meses, com exclusão de 20% da multa e redução de 15% dos juros devidos. Débitos superiores a R$ 5 mil poderão ser parcelados em 100 meses, sem nenhuma redução. A intenção, de acordo com o prefeito Divaldo Lara, do PTB, é facilitar o pagamento.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o chefe do Executivo argumenta que 'o Daeb está comprometido em prestar melhores serviços'. Para tanto, como destaca Divaldo, a autarquia 'necessita melhorar o fluxo de entrada de recursos, o que ocorrerá através de uma flexibilização nas regras de parcelamento de débitos, oportunizando aos usuários a possibilidade de tornarem-se adimplentes novamente'.