Fogo Cruzado

Comissões aprovam instalação de câmeras em ônibus do sistema de transporte coletivo

Aprovado pelas comissões técnicas do Legislativo, o projeto de lei que obriga as empresas a instalar sistema de segurança nos veículos que compõem a frota do transporte público de passageiros em Bagé, apresentado pelo líder do PTB no Legislativo, vereador Ramão Bogado (Bocão), pode ser votado, em caráter conclusivo, na próxima semana. A matéria, apresentada no dia 20 de abril, teve tramitação rápida.
Os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança e da Comissão e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes foram aprovados ontem em plenário. Com isso, a matéria segue para avaliação, em primeiro turno, na quinta-feira. Se a tramitação não for interrompida, para a realização de audiência pública, por exemplo, o texto será votado no dia 18. Atendendo convocação formalizada pelo presidente, vereador Edimar Fagundes, do PRB, a Casa realiza sessões extraordinárias no dia 16. A pauta, porém, não foi anunciada.
O projeto assinado por Bocão prevê que a implantação das câmeras de videomonitoramento deve ser custeada pelas empresas que operam o serviço na cidade. A proposta estabelece que a instalação dos equipamentos será feita por etapas, contemplando, inicialmente, as linhas consideradas mais críticas, que serão identificadas por meio de indicadores de ocorrências. A proposta também torna obrigatória a imediata comunicação de ocorrências policiais aos órgãos de segurança. Se a lei for aprovada, as concessionárias terão 30 dias para regulamentar as medidas. O descumprimento incidirá na aplicação de multa.