Fogo Cruzado
TCU deve auditar recursos repassados ao complexo termelétrico da CGTEE
A partir de uma proposta de fiscalização e controle, aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve realizar uma auditoria para examinar a regularidade dos repasses e da aplicação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e da Reserva Global de Reversão (RGR). A medida abrange o complexo termelétrico Presidente Médici, de Candiota, administrado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), que está incluída na CDE. As unidades de Charqueadas e Jorge Lacerda, São Jerônimo e Figueira da Copel também devem ser auditadas.
A medida prevê, ainda, a realização de audiência pública com as autoridades diretamente envolvidas com a questão, como o ministro e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia; o diretor-geral e o superintendente executivo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pela proposta, de autoria do deputado Carlos Andrade, do PHS de Roraima, o TCU deverá encaminhar os resultados da auditoria e da audiência pública para o colegiado, onde será votado. Não existe prazo para realização do trabalho de fiscalização.
A CDE, que foi criada em 2002, tem o objetivo de estimular o desenvolvimento energético dos estados; de facilitar a universalização dos serviços de energia elétrica; e de apoiar o programa de subvenção aos consumidores de baixa renda e a expansão da malha de gás natural para atender estados que não possuem rede canalizada. Os recursos servem, ainda, para garantir a competitividade do carvão mineral nacional e da energia produzida a partir de fontes renováveis como eólicas, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e biomassa.
A RGR, criada em 1957 pelo decreto 41.019 é usada para financiar o programa Luz para Todos, que leva energia a milhões de brasileiros por meio do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica. O relator da proposta na comissão, deputado Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, apresentou parecer favorável à realização da auditoria. "Verifica-se que os valores envolvidos são bastante elevados (cerca de R$ 20 milhões em 2016), o que reforça a necessidade de que essa conta seja auditada", defendeu.