ANO: 25 | Nº: 6310
10/05/2017 Cidade

Discussão sobre carroças no trânsito bajeense ganha espaço na Câmara

Foto: Antônio Rocha

Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana contabiliza 263 carroças cadastradas e regularizadas
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana contabiliza 263 carroças cadastradas e regularizadas
Apresentado pela vereadora Beatriz Souza, líder da Rede Sustentabilidade na Câmara de Bagé, o anteprojeto que prevê a retirada gradativa das carroças das ruas divide opiniões. De um lado, os motoristas e protetores dos animais defendem a redução do número de veículos de tração animal por questões de otimização do trânsito e bem-estar dos animais. Por outro, quem depende desse tipo de transporte para viver teme perder sua forma de sustento. A proposta será debatida pelo Legislativo, em audiência pública, na quarta-feira, convocada para as 18h30min, pela comissão de Infraestrutura.
O texto foi apresentado no início de março, prevendo a retirada gradual das carroças das ruas, com prazo máximo de quatro anos. O anteprojeto da vereadora também prevê a questão social dessa suspensão, buscando o cadastramento dos carroceiros e o desenvolvimento de ações para inseri-los em outros mercados de trabalho, com prioridade de acesso às políticas públicas.
A proposição determina, ainda, que o serviços de coleta de materiais para reciclagem só podem ser feitos a partir das 19h, horário em que o trânsito já está mais desafogado. A utilização das carroças somente será permitida em locais privados, na zona rural, rotas e baias, além de eventos autorizados pelo município. Mesmo nesses casos, haverá fiscalização do uso, não sendo permitida a condução do veículo por menores de 18 anos, com obrigatoriedade de apresentação de carteira de licença, com identificação do proprietário e informações sobre os animais.

Legislação em vigor mantém foco na fiscalização
Segundo dados da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, responsável pela fiscalização dos veículos de tração animal, a partir da lei municipal 4.843, em vigor desde março de 2010, atualmente existem 263 carroceiros registrados e com veículos emplacados no município, através do projeto Carroceiro Legal.
Por meio da legislação, foi disposta a regulamentação do sistema de controle de transportes com tração animal e controle de animais de grande porte (equinos e bovinos) em via urbana, além de estipular o peso máximo de carga para os animais de pequeno, médio e grande porte.
Atualmente, caso haja descumprimento da lei, o condutor está sujeito à pena educativa, aplicada pela própria secretaria. Em caso de reincidência, é aplicada a multa de 20% da Unidade de Referência de Preços (URP), cerca de R$ 165,90. Em caso de nova reincidência, dobra o valor da multa e o condutor fica proibido de utilizar veículo de tração animal por cinco anos.

Para garantir dignidade aos animais sem prejudicar os carroceiros
A representante do Núcleo Bajeense de Proteção aos Animais (NBPA), Patrícia Coradini, afirma que são recorrentes as denúncias por maus-tratos aos animais que conduzem carroças. Registros de cavalos magros, machucados, conduzindo excesso de carga e trabalhando até a exaustão estão entre as principais ocorrências. "Durante o verão, as maiores denúncias são de animais expostos ao sol por muito tempo e sem água durante o período de trabalho", relatou. Além disso, outras situações apontadas por Patrícia são a utilização de éguas prenhas e animais pequenos e filhotes para puxar carroça, o que não é permitido por lei.
Para ela, o anteprojeto apresentado pela vereadora Beatriz é uma forma de garantir o bem-estar dos animais e também melhorar as condições de trafegabilidade no centro da cidade. "Hoje, os motoristas atendem a uma série de exigências, como a capacitação e a necessidade de habilitação para condução, proibição de condução para menores de idade e após o consumo de álcool. Mas nada disso existe para os condutores de carroças. Muitos não respeitam as leis de trânsito", avalia.
Patrícia acredita que o anteprojeto é positivo para ambos os lados; tanto para os animais, que têm preservada sua integridade física, quanto para os condutores, que têm a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, através de capacitação em outros segmentos. "O trânsito não comporta mais carroças. Estamos no século 21 e com veículos de tração animal, utilizados há centenas de anos", destaca.

Condutor de carroça acredita que deve haver dificuldade na transição
Tarcísio Cristiano Marques, 44 anos, tem em "Sucata" uma velha companheira de ruas há quase duas décadas. Atualmente, está empregado como trabalhador rural, mas já houve tempos em que ele e "Sucata" faziam par nas ruas de Bagé, época em que trabalhava como carroceiro.
Agora, sua carroça, cuidadosamente limpa, pintada e lustrada, puxada pela égua gorda e saudável, é apenas uma lembrança de outros tempos. Na tarde de sábado de sol brilhante e temperatura amena, levou a família para um passeio no veículo. "Até tenho carro, mas quando o dia está bom, eu prefiro sair de carroça para dar uma volta e botar a "Sucata" para fazer um exercício. No resto do tempo, ela fica descansada, pastando", garante, enquanto alisa o lombo da velha amiga.
Mesmo não tendo mais necessidade da carroça para trabalhar, ele afirma que muitas famílias ainda dependem do sustento advindo do veículo de tração animal. Ao afirmar que entende a intenção da legislação, em virtude das denúncias de maus-tratos, ele reconhece que realmente existem pessoas que não cuidam dos seus animais e acredita que a transição não será fácil. "A maioria das pessoas que trabalha com carroça não tem estudo. Então, é mais difícil se adaptar ao mercado. Mesmo com cursos, acho que vai ser bem difícil", pontua.
Marques acredita que a proibição das carroças também levaria à perda de identidade cultural, já que os veículos movidos a cavalo fazem parte da tradição gaúcha. "Isso vai interferir na nossa cultura, porque mesmo que muitos trabalhem com as carroças, outros usam só como lazer e parte da tradição, como eu. Já não podemos desfilar na Semana Farroupilha, por causa do mormo, e agora não vamos mais poder andar de carroça", avalia.

Novo debate na Assembleia
Mesmo que o texto não passe no Legislativo municipal, a proibição das carroças pode partir de uma legislação estadual. Isso porque o deputado Gabriel Souza (PMDB) apresentou projeto semelhante, prevendo a proibição do tráfego de carroças em cidades com mais de 100 mil habitantes, abrangendo Bagé. Responsável pela relatoria do projeto no parlamento gaúcho, o deputado bajeense Luís Augusto Lara (PTB) afirma que ainda não pode dar um posicionamento oficial sobre a questão, já que ainda não pôde realizar o aprofundamento necessário no estudo da matéria.

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