Cidade
Protetores dos animais e carroceiros em noite de debate sobre projeto de lei na Câmara de Vereadores
O debate sobre a proibição da circulação de carroças esquentou a noite de quarta-feira, na Câmara de Vereadores. A audiência pública, proposta pela vereadora Beatriz Souza (Rede) para debater o anteprojeto de lei 0944/2017, levou defensores dos animais e carroceiros ao plenário do Legislativo.
O anteprojeto proposto pela vereadora propõe a retirada gradativa dos trabalhadores que utilizam tração animal das ruas, em até cinco anos. Para isso, os carroceiros contariam com cursos e capacitações para se inserir no mercado de trabalho, durante a transição.
A proponente explicou que a intenção não é prejudicar a forma de trabalho dos carroceiros, mas adequá-la de forma que beneficie tanto os animais quanto seus condutores. “Depois de todo esse processo, queremos construir em conjunto com esses trabalhadores possibilidades de trabalho tanto para ele quanto para os animais”, afirmou.
Além disso, destacou que a proibição do trânsito de carroças independe de legislação municipal, já que tramitam mais três projetos de lei, em âmbito estadual e federal, que propõe a mesma coisa, mas de forma mais abrupta e sem prever um período de transição em que os carroceiros possam ser inseridos no mercado de trabalho.
O mesmo foi afirmado pelo chefe de gabinete da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Luís Diego Soares, na ocasião representando o titular da pasta, Paulo Véras. “É necessária que essa situação seja ponderada porque esse projeto de lei prevê um período de transição. Os outros projetos não, apenas extinguem qualquer veículo de tração animal no país, tanto na zona urbana quanto na rural”, argumentou.
O representante dos carroceiros, Cleibemar Lisboa Simões, mostrou o outro lado. Ele atua como carroceiro há mais de duas décadas. Aos 50 anos, teme não conseguir uma colocação no mercado de trabalho, mesmo após as capacitações que serão ofertadas pelo município. “Durante quase toda minha vida eu fiz isso. Tenho 50 anos, vou arranjar trabalho em que agora? Meu funcionário tem 64 anos e também passou quase toda vida fazendo isso. As pessoas que usam a carroça para incrementar o valor que recebem de aposentadoria, por exemplo, precisam desse dinheiro, porque não conseguem se manter com o que recebem”, relatou.
Simões afirma que é a favor de uma fiscalização mais rigorosa, que previna maus-tratos aos animais e exercício irregular. “Eu entrei no projeto Carroceiro Legal, chipei meus cavalos, tenho placa na carroça, tudo regularizado, mas nunca fui procurado pela fiscalização, para saber se estava tudo em ordem. É isso que deve ser feito, fiscalização para saber quem não trabalha de forma correta. Tem toda uma questão social por trás”, complementou.
Projetos proíbem veículo de tração animal
Além da proposta da vereadora Beatriz, também existem outros três textos que versam sobre o mesmo assunto. O deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), busca modificar o Código Estadual de Proteção aos Animais, por meio do projeto de lei 379/2015, que proíbe a utilização de animais de tração para transporte de carga em áreas urbanas de municípios com mais de 100 mil habitantes.
Além disso, o deputado federal Alex Manente (PPS) também propõe a proibição de veículos de tração animal, de qualquer tipo, incentivando a substituição destes animais por veículos de propulsão humana ou tração elétrica (cavalo de lata). Esses novos veículos seriam comprados através de um programa de incentivo.
O projeto é semelhante ao do deputado Giovani Cherini (PDT), que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana, em cidades com mais de 80 mil habitantes. A substituição será precedida de cadastramento dos condutores no órgão competente, que serão encaminhados para a realização de cursos de qualificação profissional, que incentivem a formação de cooperativas e associações.