ANO: 25 | Nº: 6209
13/05/2017 Editorial

Articulação municipalista

A 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, articulada pelas representações das cidades, tem uma pauta ampla. A mobilização, que inicia na segunda-feira, porém, deve focar na derrubada do veto ao projeto que trata do Imposto sobre Serviços (ISS). Existe, ainda, a expectativa pela criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros. A articulação no Congresso Nacional, imprescindível para o debate, ganha força em um ambiente parlamentar recheado de ex-prefeitos.
Uma parcela significativa do Congresso é composta por ex-prefeitos. Em 2010, esta proporção representava um quinto do total (entre Câmara e Senado). O volume cresceu, na última eleição, oferecendo às instituições municipalistas uma espécie de base para discussão. Estamos falando de deputados e senadores que conhecem, na pele, o contexto administrativo das cidades. O resultado desta configuração é o de um parlamento mais sensível às pautas dos gestores municipais.
O ambiente nunca foi tão favorável para o diálogo. O desafio está em equilibrar interesses. O projeto que trata sobre o ISS ilustra bem este cenário. Pela proposta, parte do imposto recolhido por conta de pagamentos formalizados com cartão de crédito, por exemplo, será revertido para o município onde a compra foi feita. O município que sedia a operadora dos serviços, hoje única responsável pela captação dos recursos, é quem perde neste cenário. Em uma espécie de queda de braço, a solução passa, inevitavelmente, pela consciência de que a divisão deve ser igualitária.

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