Fogo Cruzado
Bagé ocupa posição 1.300 no ranking da Escala Brasil Transparente
Com 2,2 pontos, em uma escala de zero a 10, Bagé divide a posição 1.300 no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) com outros 34 municípios brasileiros. Os resultados, divulgados na quinta-feira, 11, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, apontou demandas pontuais. A pesquisa, realizada em setembro do ano passado, por exemplo, não localizou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, por parte do Executivo. O atual Coordenador-Geral do Controle Interno e Ouvidoria, Ricardo Cougo, adianta que a administração trabalha para reverter este cenário. “Estamos preparando as regulamentações”, garante.
Método
A EBT analisou, no ano passado, 12 quesitos, com base em critérios de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de zero a 10 pontos, o que permite a geração do ranking.
Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para municípios e estados. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.
Radiografia
No caso específico de Bagé, a pesquisa não identificou, na regulamentação, a previsão para autoridades classificarem informações quanto ao grau de sigilo, bem como a existência da previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação e a previsão de, pelo menos, uma instância recursal. O levantamento destaca, ainda, que não foi localizada no site da prefeitura a indicação quanto à existência de um atendimento presencial.
O trabalho do ministério identificou a existência de dispositivo para envio de pedidos de forma eletrônica e a exigência de dados que não impossibilitem ou dificultem o acesso às informações nos formulários para a realização dos pedidos. Os pedidos formalizados em nome da pesquisa, porém, foram parcialmente respondidos dentro prazo em conformidade com o que se foi solicitado. Todas as questões que integraram o levantamento representam exigências estabelecidas por legislação federal.
Resultado geral
Vinte e cinco dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. O Amapá, que tirou zero à época da avaliação (de junho a dezembro de 2016), já se encontra em situação diferente, uma vez que o governo estadual regulamentou a Lei de Acesso à Informação em março de 2017. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a sete. Os municípios de Aceguá e Candiota não foram avaliados. Em âmbito regional, Hulha Negra alcançou um resultado ligeiramente melhor do que o de Bagé, registrando a nota 2,5.
Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota cinco ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% para 22%. A queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; o aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; a ampliação dos entes que regulamentaram a Lei de Acesso à Informação; e o aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores estão entre os fatores que contribuíram para o resultado.