Fogo Cruzado

PEC que torna rodeio constitucional avança em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, do Senado, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada e os rodeios, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A proposição ainda precisa passar por um segundo turno de votação.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.
O deputado federal Afonso Hamm, do PP, que votou a favor da PEC, destacou, durante discurso no plenário, que além de valorizar a cultura, a proposta garante a manutenção de uma atividade que é importante para a economia. “Segundo dados do Ministério da Agricultura, a raça Crioula, por exemplo, é responsável pelo crescimento e valorização dos esportes equestres, com faturamento em torno de R$ 1,2 bilhão no Brasil e mais de 280 mil empregos diretos”, pontuou.