ANO: 24 | Nº: 6162
15/05/2017 Fogo cruzado

Pauta de sessões extraordinárias pode ser ampliada pelo Legislativo

Foto: Divulgação

Vereadores iniciam avaliação de mudanças no vale-alimentação dos municipários
Vereadores iniciam avaliação de mudanças no vale-alimentação dos municipários
A agenda de sessões extraordinárias convocadas para amanhã pode ser ampliada pela Câmara de Bagé. Existe a expectativa de que o líder do governo no Legislativo, Graciano Aristimunha, do DEM, deve solicitar a inclusão de novas matérias na pauta. A lista contemplaria propostas apresentadas à Casa na sexta-feira, a exemplo do reajuste do vale-alimentação dos municipários, e projetos que já tramitam nas comissões, como a autorização para a doação de uma área de 1.386,92 metros quadrados para a instalação da empresa Ávato.
A inclusão de projetos nas sessões convocadas pelo presidente da Câmara, vereador Edimar Fagundes, do PRB, ainda tratada como especulação, tende a interferir no cronograma de trabalho, uma vez que parte significativa das redações em pauta já foi avaliada por comissões técnicas. Os quatro vetos a projetos de lei do vereador João Schardosim, do PSDB, licenciado para assumir o comando da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, por exemplo, já foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
Todas as matérias que serão levadas ao plenário são de autoria do governo. Os textos que criam o Fundo Municipal de Meio Ambiente e alteram o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente receberam pareceres favoráveis, a exemplo da proposta que cria o programa de parcelamento de débitos do Departamento de Água, Arroios e Esgotos (Daeb) e da redação que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto que altera a estrutura do Daeb deve enfrentar resistências da oposição. O líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho), já adiantou contrariedade à medida.

Contratos temporários
Dois projetos são decisivos para a formalização de contratações temporárias. Com base em leis aprovadas pelo Legislativo no final de março, a prefeitura prepara processos seletivos para provimento dos cargos. O governo pretende, entretanto, alterar as remunerações de servidores enquadrados em noves cargos. As mudanças reduzem salários, diante da justificativa de adequar as remunerações ao quadro geral permanente.
Pelo projeto inicial de contratações, o salário do operador de máquina pesada foi fixado em R$ 1.756,87. Com a nova redação, pode baixar para R$ 1,5 mil, a exemplo do vencimento para o cargo de tratorista e para motorista de caminhão. Os vencimentos para serviços gerais e vigiais, originalmente fixados em R$ 1.405,50, podem ser reduzidos para R$ 1 mil.
Se as matérias foram aprovadas, os vencimentos dos professores de anos finais podem ser reduzidos de R$ 2.298,82 para R$ 1.149,41. Os vencimentos dos pedreiros e calceteiros, fixados em R$ 1.405,50, podem ser reduzidos para R$ 1,2 mil. Os salários dos serventes de pedreiro, fixados em R$ 1.405,50, podem ser diminuídos para R$ 1 mil.

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