Fogo Cruzado

Comissão vai estudar mudanças na estrutura da Procuradoria Jurídica

Um colegiado especial, formado por cinco vereadores, vai analisar a proposta de lei complementar, apresentada pela prefeitura ao Legislativo, que promove alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do município de Bagé, em vigor desde 2013. O projeto cria novos cargos e funções gratificadas. O prefeito Divaldo Lara, do PTB, argumenta que a medida não vai gerar ônus para o erário, 'uma vez que as vagas serão preenchidas por remanejamento de pessoal de outras unidades administrativas'.
O petebista argumenta, ainda, que a reestruturação visa criar uma advocacia pública de qualidade, que gere resultados efetivos. Ele sustenta que a criação de funções gratificadas visa beneficiar os servidores que se dedicam ao bom funcionamento da Procuradoria. Divaldo defende, ainda, que, com a criação da Contadoria, os cálculos judiciais serão realizados junto aos processos, reduzindo custos para o município.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito destaca que, com a criação de um Cartório de Distribuição, o trabalho junto à Procuradoria funcionará de maneira mais rápida e eficiente. Já a intenção, com o Núcleo de Tecnologia, é resolver os problemas de informática 'sem interrupção no andamento dos trabalhos'. A Câmara não tem prazo para votar a matéria em caráter conclusivo.