Fogo Cruzado

Governo quer prorrogar doação de imóvel ao Ministério Público Militar

O Ministério Público Militar pode ganhar novo prazo para construir a sede da Procuradoria da Justiça Militar de Bagé, por meio de um projeto de lei, encaminhado pelo Executivo à Câmara ontem. A proposta altera a vigência da legislação que autorização a doação de um imóvel para esta finalidade.
A obra ainda não avançou por conta de questões pontuais. Em 2014, uma empresa foi contratada para elaborar o projeto. Em função do descumprimento do contrato, o Ministério Público Militar buscou a rescisão. Em 2017, a segunda colocada no processo licitatório assumiu o remanescente do contrato.
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, destaca que o prazo inicial encerraria em julho deste ano. O novo prazo, ainda conforme o chefe do Executivo, foi solicitado pela Procuradoria de Justiça Militar de Bagé. A proposta de alteração da vigência será analisada pelas comissões técnicas antes de seguir para votação em plenário.