Editorial

Por mais atenção às fronteiras

O Brasil tem aproximadamente 17 mil quilômetros de fronteiras. Cerca de 10 milhões de habitantes vivem em áreas fronteiriças, que unem o Brasil a 10 países da América do Sul. A fiscalização é um dos principais desafios de gestão nestes territórios. Estes 11 estados, porém, não têm representação no conselho gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. A condição pode mudar por força da lei. Resta saber se o acesso às decisões sobre investimentos poderá produzir efeito prático.
Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Moisés Diniz, do PCdoB do Acre, privilegia a atuação de órgãos de defesa estaduais no reforço ao trabalho já desempenhado pela Polícia Federal e pelas Forças Armadas. A presença dos estados no conselho é justificada pela exposição a diferentes tipos de delitos, que vão do contrabando ao tráfico de pessoas. Todo reforço, neste ambiente, é bem-vindo. Mas é do estabelecimento de uma nova agenda que as soluções podem surgir.
O conselho que gerencia o Fundo Nacional de Segurança Pública é composto, hoje, por dois representantes do Ministério da Justiça, um do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um da Casa Civil da Presidência da República, um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e um da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Todos estão geograficamente longe dos problemas fronteiriços. A mudança, mais do que acesso às instâncias de decisão sobre aplicações de recursos, qualifica o debate sobre os diferentes contextos que envolvem as relações de fronteira.