ANO: 26 | Nº: 6572

José Carlos Teixeira Giorgis

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Desembargador aposentado e escritor
20/05/2017 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

A família Borges de Medeiros

Quando Borges de Medeiros foi impedido de reeleger-se (1926) escolhe Getúlio Vargas para substituí-lo no governo, condição que leva o são-borjense a ganhar o cenário nacional e a conquista do poder em 1930. Em vista de fatores conjunturais eclode a Revolução Constitucionalista (1932), a que Borges adere, embora idoso e decepcionado com seu discípulo. Preso, o caudilho é enviado para Recife, cidade onde iniciara os estudos jurídicos; e durante a restrição física escreve o clássico “O Poder Moderador na República” em que, além de eruditas considerações, também propõe um anteprojeto de Constituição (1933).

Neste texto, em que propugna pelo fortalecimento do Poder Executivo com um “poder moderador” delegado ao presidente da República, depois de abordar os direitos e deveres fundamentais, bem como garantir a proteção dos direitos individuais, Borges de Medeiros cuida dos Direitos Sociais, aqui alinhando em primeiro lugar a proteção da Família, sustentada pelos seguintes postulados: o casamento é o vínculo constitutivo da família, baseado na monogamia e na igualdade de ambos os sexos; os pais são obrigados a sustentar, educar e instruir os filhos; a proteção à maternidade e à infância desvalida são serviços públicos obrigatórios; a constituição do bem de família será facilitada por toda a sorte de favores e auxílios às famílias pobres, sendo isenta de qualquer imposto; ficam instituídos, em todo o território nacional, os conselhos representativos da família brasileira, que terão atribuições para discutir as questões de educação física, moral e cívica, de ensino primário, de higiene doméstica e social, bem como o direito de assessorar a administração pública e exercer a iniciativa legislativa sobre aquelas matérias; a União, os estados e os municípios terão os seus conselhos familiares instalados nas respectivas capitais, cidades e vilas; a eleição dos conselhos municipais far-se-á pelo voto direto de cada família brasileira, cujos membros forem eleitores, e a dos conselhos estaduais pelos municipais e a do conselho federal pelos estaduais; uma lei orgânica estatuirá sobre a forma, eleição e funcionamento dos conselhos familiares (Anteprojeto, artigos 3º a 10). O núcleo é a família, sociedade natural e anterior ao Estado como admitia Rousseau, e já existente o voto feminino, a composição dos conselhos oportunizavam a presença destacada da mulher.

Borges era herdeiro de Castilhos, embora com um positivismo mitigado e menos ortodoxo que o do Patriarca, mas se flagram decorrências daquele sistema filosófico na obra do político gaúcho.

Não se estranha, inicialmente, o prestígio do matrimônio como única forma de relação afetiva, sabendo-se que o concubinato da época não tinha proteção jurídica, salvo esporadicamente como sociedade de fato. Nem, tampouco, a subscrição da monogamia como fundamento da relação conjugal, então exclusivamente heterossexual, como decorria também das prescrições do Código Civil de 1916 a respeito dos impedimentos restringindo a união entre “pessoas casadas”.

Aos que pregam os grupos de decisão como os conselhos populares e os orçamentos participativos, chama atenção que o velho republicano, já na década de trinta, projetasse a existência desses coletivos, todavia, voltados para as questões familiares, como as de higiene e saúde muito relevadas na época (e depois exacerbadas pelo nazismo, como o “arianismo”, as “raças puras”, a “sobrevivência dos mais fortes”, “seleção natural” e outros), a educação física, moral e cívica, o ensino primário, assistência social etc.

Pontue-se, ainda, a obrigação de ajudar a administração pública e ter iniciativa de leis sobre tais temas. Ditos “conselhos familiares” eram escolhidos pelo voto direto e tinha estrutura orgânica que se desdobrava pela nação inteira. O instituto do bem de família, previsto no catálogo civil então vigente embora de modo econômico, ganha vestes constitucionais para Borges e amparo estritamente social, assegurando a gratuidade tributária e facilitação para ser instituído; essa feição se mantém quando certifica arrimo para a maternidade e infância.

Eram vaticínios que repercutem em legislações posteriores.

 

 

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