ANO: 26 | Nº: 6575
20/05/2017 Cidade

Bagé pode se tornar referência no combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes

Foto: Tiago Rolim de Moura

Ghani é autor de seis legislações
Ghani é autor de seis legislações

O Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 18 de maio chama para reflexão e o debate do problema. Os números em Bagé sobre agressões ao menor são considerados altos apesar do município ter, pelo menos, seis legislações sobre o tema. Os seis textos de autoria do vereador Omar Ghani (PR) podem se transformar em leis estaduais.

Ghani, que está no segundo mandato, é ferrenho defensor da criança e do adolescente. Anualmente, ele confecciona folders e materiais para a divulgação dos dados de violência registrados no município. De acordo com o legislador, os números oficiais são menores do que os reais. Ele disse que a maioria dos casos de violência e abuso acontecem na família.

O vereador apresentou os dados do Cartório da Criança e Adolescente Vítima no legislativo. Em 2014, foram registrados 198 casos divididos entre estupro, lesão corporal, homicídio doloso, maus tratos, assédio sexual, ameaça, injúria, pedofilia na internet, abandono material, difamação, abandono de incapaz, subtração de incapaz, denúncia caluniosa, perturbação da tranquilidade, perigo à vida/saúde de outrem e aborto. Em 2015, houve uma pequena diminuição chegando a 125 denúncias. Em 2016, o número caiu para 88 e até o dia 9 de maio deste ano já houve o registro de 47 casos.

No Conselho Tutelar, foram registrados, neste ano, 232 casos, incluindo negligência, violência física, psicológica e abuso sexual. As denúncias podem ser realizadas para o Conselho Tutelar pelos telefones 3242 2500 e 3247 4901 ou através do Disque 100, que é um serviço nacional que encaminha diretamente para o Conselho Tutelar e Ministério Público.

O vereador aconselha que mesmo não tendo certeza da violência, a pessoa deve fazer a denúncia, que o caso será investigado.

Legislações

As seis leis de autoria do vereador Ghani foram solicitadas pelo deputado estadual Missionário Volnei Alves (PR). O legislador bajeense deve ter uma reunião com o parlamentar gaúcho, na próxima semana, para tratar sobre o tema. Além do Missionário, as legislações devem ser implementadas no município de São Gabriel.

 -Lei municipal  5.242, de 27 de maio de 2013 - institui o Dia do Conselheiro e da Conselheira Tutelar no Município de Bagé, a ser comemorado anualmente, no dia 18 de novembro;

  - 5.255, de  27 de junho de 2013 - determina ao Poder Executivo incluir, em sua página na internet e na intranet, acessos (links) a páginas que tratem do combate à exploração sexual infanto-juvenil e ao trabalho infantil;

- 5.524, de 30 de julho de 2015  - dispõe sobre o combate à pedofilia e a pornografia infantil no município de Bagé.

- 5.487, de 22 de maio de 2015 - dispõe sobre o Desenvolvimento de Política " “antibullying" de ensino e de educação infantil, público municipais ou privadas, com ou sem fim lucrativo.

- 5.533, de 11 de agosto de 2015 -  inclui o Dia da Conscientização do Combate ao Tabagismo da Criança e do Adolescente no calendário oficial da cidade de Bagé, no dia 11 de outubro.

 -5.713, de 24 de abril de 2017 - institui o dia de combate à violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Bagé, a ser comemorado anualmente, no dia 18 de maio.

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