ANO: 25 | Nº: 6359

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
24/05/2017 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

A urgência da reforma política

Muitas coisas precisam mudar no Brasil. Apesar de todos os avanços sociais que conquistamos nos últimos anos, com os governos de Lula e Dilma, ainda temos uma estrutura social injusta, em que poucos têm muito e muitos não têm o suficiente para uma vida com dignidade. Na economia, as políticas de austeridade, que cortam orçamentos e investimentos sem olhar para as necessidades reais da população e, ao contrário, protegem os rentistas, que vivem do financiamento da dívida pública, acabam por prejudicar a ampla maioria do povo. E na política, o nosso sistema eleitoral acaba por privilegiar uma representação que nem sempre é digna do nome.

Perto de nós, no Uruguai, existe uma experiência que já tem muitos anos de funcionamento e acabou consolidando uma democracia muito mais representativa e estável do que a brasileira. Esta experiência é baseada no voto em uma lista apresentada pelos partidos e não em um candidato pessoalmente, como é no Brasil. A lista é formada por decisão partidária, mas os partidos podem apresentar sublegendas, com listas alternativas às oficiais. Isso garante que, mesmo em partidos com discutível democracia interna possa se ter a representação pública de suas várias facetas político-ideológicas.

Todo mundo sabe, por exemplo, que nem o PT, nem o PMDB e nem mesmo o PP, são partidos em que todos os membros pensam da mesma forma sobre todos os assuntos, embora tenham, é claro, uma unidade no fundamental. Mas existem visões diferenciadas mesmo dentro dos partidos. No PT chamamos isso de tendência. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a maior parte do PT compõe uma tendência chamada de "Muda PT", que é contrária à maioria que se consolidou nacionalmente e que dirige o partido há pelo menos 20 anos.

O PT defende a ideia de uma reforma política e eleitoral que institua o voto em lista já faz mais de uma década. Não é uma posição oportunista. Infelizmente, essa proposta, agora, foi relacionada com a ideia de que muitos políticos que cometeram crimes querem se esconder no meio das listas para garantir a reeleição e, com isso, o fórum privilegiado para que sejam julgados. E realmente é possível que isso tenha sido pensado por algum deputado ou senador acusado de crimes eleitorais ou de corrupção.

Mas não é essa, entretanto, a perspectiva do PT. A ideia de um voto em lista, com ampla democracia para a sua composição interna, de forma que possa constar ali uma gama bastante representativa de cada partido, é uma forma de fortalecer os partidos, tornando-os mais ideológicos, definindo uma linha clara que oriente o voto das pessoas. Precisamos votar mais em ideias, projetos e programas e menos em nomes, seja por agradecimento a um favor, seja por uma promessa futura.

Além disso, é óbvio que não há como esconder alguém que praticou crime em uma lista, porque o seu nome estará presente nela de forma pública. As listas com nomes sujos serão, obviamente, desprestigiada pelos eleitores.

Foi para debater essas e outras questões que trouxemos a Porto Alegre a senadora Constanza Moreira, da Frente Ampla. Ela expôs, nesta terça-feira à noite, na Assembleia Legislativa, a experiência uruguaia, que, pensamos, tem muito a ensinar ao Brasil e aos nossos políticos.

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