ANO: 26 | Nº: 6590

Márcia Dilmann Sousa

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24/05/2017 Márcia Dilmann Sousa (Fogo cruzado)

Cota para compras em free shops será mantida

Foto: Divulgação

A cota de US$ 300 para compras em free shops da fronteira será mantida. A informação foi repassada à senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na segunda-feira passada. Por meio de nota, a assessoria da senadora informou que ele garantiu que a faixa isenta da cobrança de imposto será alterada somente após a conclusão da regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira.

Com limitações orçamentárias, a Receita Federal não tem como contratar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para concluir o desenvolvimento do software de controle dos free shops. A instalação do sistema é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado, no Congresso Nacional, o projeto que autorizou a instalação de lojas francas para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira.

 

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