ANO: 25 | Nº: 6383

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
31/05/2017 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

O poder para o povo

A crise política e ética que assola o País precisa ser enfrentada com rapidez e profundidade. E isso só será possível com a recuperação da legitimidade do governo. Sim, Temer já não governa o Brasil. É um moribundo político, cujo interesse fundamental é se autoproteger e blindar o seu grupo político das ações da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

Temer se sustenta, de forma instável, ancorado na proteção de uma parte da mídia e de uma maioria parlamentar conservadora, que pretende aproveitar o vácuo político criado pela destituição da presidente eleita, para fazer reformas antipopulares, que tiram direitos dos trabalhadores e ampliam as políticas privatizantes, inclusive em relação ao patrimônio mais importante do Brasil, que é o petróleo encontrado na camada do pré-sal.

Há, portanto, um projeto político em curso, com a aprovação de medidas no Congresso e a implementação de políticas públicas que carecem de legitimidade popular. Não é razoável aprovar as reformas Trabalhista e da Previdência, por exemplo, que mudam completamente o pacto entre Estado, empresários e trabalhadores, sem a legitimidade que só pode ser concedida pela maioria da população.

Sim, apenas uma eleição direta para presidente pode tirar o País da crise em que se encontra. Temer e sua turma usurparam o poder porque articularam a queda de Dilma sem comprovar o crime que ela cometeu, o que era exigido pela Constituição para que a presidente fosse afastada. Sua presença no poder, portanto, é ilegítima desde o início. Isso já bastaria para que se impusesse a recuperação da democracia através das eleições para presidente.

Mas o caso é mais grave, como todos estamos vendo. Temer e seu grupo pretende, também, aprovar medidas que não estavam previstas nos programas de governo que foram debatidos nas eleições de 2014 e, agora, comprova-se, pretendem, também, abafar as investigações e o processo de punição iniciado pelas ações da Polícia Federal nos governos de Lula e Dilma.

Para fazer a eleição direta, é preciso mudar a Constituição, porque nela não está prevista quando a vacância de cargo acontece após findo o segundo ano da gestão. Entretanto, vivemos uma situação absolutamente excepcional no País. Nem o presidente, cuja falta de legitimidade e capacidade para representar o povo se evidencia diariamente, nem os congressistas contam com o apoio da população.

É isso que justifica a aprovação de uma PEC que permita a convocação de eleições diretas para eleger um novo presidente. Essa eleição é o único caminho que substitui Temer com o aval da população, que é quem, afinal, tem o direito e o dever de indicar o rumo para o nosso País.

Chegou a hora de devolver o poder para o povo. Eleições Diretas Já!

 

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