ANO: 25 | Nº: 6335

Márcia Dilmann Sousa

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01/06/2017 Márcia Dilmann Sousa (Fogo cruzado)

Comissão aprova PEC da Eleição Direta

Foto: Pedro França/Agência Senado

Proposta segue para o plenário do Senado
Proposta segue para o plenário do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, ontem, por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Com a mudança na PEC 67/16, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A proposta será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

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