Cidade
Fiscalização no comércio de armas de fogo conta com o apoio da Receita Estadual de Bagé
Os auditores fiscais da Receita Estadual de Bagé estão participando da operação Pressão Alta coordenada pela 3ª Região Militar que engloba todas as unidades do Exército do Rio Grande do Sul. A ação nacional tem por objetivo fiscalizar os comércios de armas e munições, explosivos, armas de pressão e insumos. A atividade iniciou no dia 30 de maio e encerra hoje.
De acordo com a delegada da Receita Estadual de Bagé, Clarissa Rezende Curra, o órgão está encarregado de prestar esclarecimentos sobre o comércio e transporte de mercadorias, emissão de documentos fiscais, irregularidades tributárias e indícios de sonegação e tirar dúvidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos estabelecimentos envolvidos. “Não participamos das diligencias, apenas prestamos informações quando solicitadas ao órgão”, explica.
Clarissa disse que, até agora, não houve questionamento, mas salienta que todas as delegacias do Estado estão à disposição para fornecer informações.
Operação
Esta é a quarta edição da operação Pressão Alta, que envolve 12 regiões militares do Exército Brasileiro e pretende fiscalizar, aproximadamente, 70% das pessoas jurídicas autorizadas a comercializar armas e munições no País. Ao todo, mais de 800 militares e agentes de diversos órgãos estão participando da ação.
No Rio Grande do Sul, a atividade abrange 79 municípios. Tanto essa como as demais atividades de fiscalização fazem parte do conjunto de ações tomadas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (DFPC) para conter a ilegalidade e o crime.
As ações têm ocorrido de forma simultânea contando com o apoio integrado de organizações militares, secretarias estaduais de Fazenda, as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Diariamente, são realizadas videoconferências para o compartilhamento de informações com os órgãos de segurança pública.