Cidade
Prefeitura de Candiota lança Refis 2017 com desconto de até 100% em multas e juros
Com o objetivo de facilitar a quitação das dívidas ativas dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), a Prefeitura de Candiota está lançando o Programa de Recuperação Fiscasl (Refis). A ação é direcionada para quem tem débitos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais como água, esgoto e de lixo.
Os contribuintes que tiverem débitos parcelados, ou reparcelados, poderão usufruir dos mesmos benefícios. No entanto, após a confirmação de adesão ao programa de renegociação, se o contribuinte for inadimplente com mais de três parcelas consecutivas ou alternadas, perde todos os benefícios concedidos, tendo que quitar a dívida com os valores originais.
Além disso, o cidadão que está em débito com o município, pode ter sua dívida protestada em cartório, em que o devedor será notificado e terá três dias úteis para efetuar o pagamento.
O prefeito Adriano Castro dos Santos, informa que com a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, os contribuintes têm a chance de quitar as dívidas com diversas vantagens. “Além proporcionar essa oportunidade com descontos, conseguimos aumentar a receita do município e investir ainda mais em obras e programas para a nossa cidade”, disse
Os descontos acontecem até 30 de junho. Aa Secretaria da Fazenda fará uma força tarefa durante o mês, abrindo ao meio dia nos dias úteis e todos os sábados das 8h às 12h.
Descontos
Até o dia 30 de junho:
100% sob multa e juros se pagar à vista;
80% se optar por seis parcelas;
50% em 12 vezes
A partir do dia 1º de julho até 31de dezembro deste ano:
70% sob multa e juros se pagar à vista
50% em seis parcelas
20% se parcelar em 12 vezes.